PREFEITURA. Funcionários que instalaram passarela não usaram equipamentos de proteção exigidos por lei
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de João Alves/AIPM), da Equipe do Site
A Prefeitura de Santa Maria realizou na quinta-feira (27) uma obra que há tempos era reivindicada pelos moradores dos bairros Caturrita e Divina Providência: a instalação de uma passarela sobre o Arroio Cadena, em paralelo à Rua José Barin.
Contudo, a obra pode ter colocado em risco a segurança dos funcionários da Secretaria de Infraestrutura, uma vez que estes não utilizaram Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
A denúncia foi feita por um leitor do site com base na foto acima, publicada na página da Prefeitura na internet e também enviada para a imprensa através de release. Na imagem, os funcionários “seguram” a ponte à beira do arroio e não utilizam EPIs. Apenas um servidor utiliza uma luva.
Conforme a Norma Reguladora NR 35.1.2 (AQUI), “considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda”. Ou seja, caberia ao empregador, no caso a Prefeitura, garantir a implementação das medidas de proteção. No caso, um sistema ancoragem e um cinto de segurança do tipo paraquedista seriam alguns dos itens indicados durante o serviço.
Também nota-se pela imagem a ausência de capacetes, boas, óculos e luvas nos servidores. Clique AQUI e confira a lista de EPIs conforme a NR 6.
Na sexta (28), o site entrou em contato com a Superintendência de Comunicação da Prefeitura, que afirmou que o Executivo disponibiliza os EPIs para os funcionários. Todavia, este problema não chega a ser inédito, já que o tema é investigado pela Câmara de Vereadores.
Em 12 de julho, foi criada a Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar as condições de trabalho oferecidas aos servidores públicos das Secretarias de Infraestrutura, de Desenvolvimento Rural, de Meio Ambiente e de Mobilidade Urbana. A iniciativa tem como presidente Daniel Diniz (PT), vice-presidente Ovidio Mayer (PTB) e relatora Deili Silva (PTB).
Com todas as letras: F-R-E-S-C-U-R-A. Existe uma instituição chamada Ministério Público do Trabalho que é muito bem paga para fiscalizar estas coisas, denúncias tem que ser encaminhadas para este povo. Se o Casarão da Vale Machado está fazendo o trabalho dos outros, não está fazendo o próprio trabalho (pelo jeito nunca faz). O resto é luta política nível chinelagem, bem ao gosto da “cidade das faculdades”.
E a vereadora mãe da passarela que o site noticiou? Será que não FISCALIZOU ou a legisladora desconhece a Lei? E os demais pais da obra? Vereadores que fazem lei não fiscalizam? “Tamo” bem
Mas a Lei não diz que o empregador responde caso não fiscalize o uso dos equipamentos por parte dos funcionários? Será que alguém prevaricou?