CIDADE. Câmara aprova e Prefeitura sanciona lei que autoriza novo convênio entre Município e Corsan
Por Maiquel Rosauro
A sessão plenária terminou em comemoração na Câmara de Vereadores, nessa terça-feira (22). Dezenas de servidores da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) acompanharam todos os trâmites que levaram à aprovação do projeto de lei 8539/2017, que autoriza a Prefeitura a realizar convênio de cooperação com a estatal por 35 anos. Horas depois, no Centro Administrativo, a proposta foi sancionada.
O superintendente regional da Corsan, José Epstein, marcou presença na Casa desde as primeiras horas da tarde e se colocou a disposição para esclarecer qualquer dúvida dos vereadores e da imprensa. Bastava apenas um voto contrário de algum líder de bancada para que o projeto não entrasse na ordem do dia.
“A proposta da Corsan é boa para a cidade. É um investimento de R$ 550 milhões e mais os aportes para a Prefeitura que superam R$ 330 milhões durante todo o contrato, com o Fundo Municipal de Saneamento”, explica Epstein.
Assim que o líder do governo na Câmara, Manoel Badke – Maneco (DEM), chegou ao Plenário, ele foi logo em direção a Epstein para dar uma boa notícia.
“Já vou te tranquilizar, temos a concordância dos 21 vereadores. Tivemos uma reunião prévia, o prefeito veio aqui e apresentou a proposta”, adiantou Maneco.
Após o Expediente Nobre e a Tribuna Livre, que homenagearam Edmundo Cardoso, os vereadores reuniram-se na Sala de Reuniões. No local, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Finanças, e Saúde e Meio Ambiente aprovaram o projeto do Executivo.
A procuradora geral do Município, Rossana Boeira, participou do encontro e esclareceu dúvidas dos vereadores em relação ao contrato. Segundo ela, não foi apresentada uma minuta do acordo porque a estatal ainda não deu o retorno de todas as exigências feitas pela Prefeitura.
No Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão na sessão ordinária, e também, em segunda discussão, em sessão extraordinária. Na tribuna, diversos vereadores manifestaram-se contra qualquer possibilidade de privatização da estatal e defenderam que a Corsan continue pública.
No fim da tarde, no Centro Administrativo, o prefeito em exercício, Sérgio Cechin (PP), sancionou a Lei 6149, que autoriza a realização do convênio. O atual contrato com a estatal vence nesta quarta-feira (23) e o novo acordo que valerá por 35 anos deve ser assinado ainda esta semana.
Nesse país quando ao mesmo tempo festejam juntos servidores públicos e políticos louquinhos para colocar a mão em empresas de gestão pública, para quem sobra? Quem paga a conta?
Tanta enrolação para no final renovar…
Preocupante: “não foi apresentada uma minuta do acordo porque a estatal ainda não deu o retorno de todas as exigências feitas pela Prefeitura”. Vereadores assinaram cheque em branco. São solidariamente responsáveis por qualquer problema que surgir no futuro, acompanham Pozzobom e Cechin.
Corsan não dá problemas só na aldeia (vide Alvorada, Viamão, Gravataí e Cachoeirinha). Alás, foi noticiado que a empresa buscava fazer PPP’s para cuidar do esgoto em nove cidades da grande POA (capital tem DMAE, está fora).
O diagnóstico da situação é simples: faltou “cojones”.
Não ficou claro qual parcela do financiamento contratado com a CEF em 2014 (119 milhões) entra na conta dos 550 milhões (outros financiamentos irão acontecer provavelmente). Alás, o investimento não é favor, é repercussão do Plano Municipal de Saneamento e vai ser pago com dinheiro local, óbvio. Aportes para a prefeitura (330 milhões em 35 anos) representam menos de 10 milhões por ano. Alás, a empresa mantém 150 funcionários na urb (e 50 terceirizados). Ás vezes parece que o interesse de mais de 200 mil habitantes é menos importante do que os interesses dos servidores.
Santa Maria tem (dizem) uma tarifa elevada. Dizem que o custo é baixo (água vem por gravidade principalmente) e a diferença “subsidia” o abastecimento em outras cidades. Olhando as demonstrações financeiras da companhia observa-se que a mesma lucrou 164 milhões em 2015 e 208 milhões em 2016 (líquido). Margem de 15,5% em 2015 e 13,4% em 2016 (para comparação, margem do Itaú em 2015 foi 24,8% e em 2016 20,1%).
“Péssima Notícia II, a Missão”`.
Parabéns para a Corsan!!!
Irá sobreviver por mais algumas décadas.