EDUCAÇÃO. Câmara aprova a Lei de Normas de Convivência Educacional para as escolas municipais

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Educadores municipais comemoraram a aprovação do projeto de lei de autoria da vereadora Tia da Moto (PDT). Foto Divulgação

Por Maiquel Rosauro

As escolas municipais de Santa Maria passarão a ter uma Lei de Normas de Convivência Educacional. A iniciativa foi aprovada em segunda discussão na Câmara de Vereadores, na quinta-feira (10). A proposta deve beneficiar diretamente a comunidade escolar.

Conforme a vereadora Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), autora do Projeto de Lei 8449/2017, a inciativa irá proporcionar mais segurança nas instituições de ensino.

“Essa lei é para ser a defesa do nosso educador e também do bom aluno, que entrou na sala de aula para aprender”, relatou a parlamentar.

O projeto estabelece passos a serem traçados em casos de correção do fluxo escolar, controle de evasão escolar e controle de disciplina escolar. Os direcionamentos são baseados no parecer normativo 002/2002, definido pela Comissão de Deliberação e Normas do Conselho Municipal de Educação de Santa Maria.

Tia da Moto defende que a iniciativa é necessária frente às constantes formas de violência que se vivenciam nos estabelecimentos de ensino. É o caso de agressões verbais, físicas, morais, discriminativas e bullying.

“Muitas vezes, essas agressões não vêm apenas dos alunos. Vêm dos pais que entram nas escolas com o dedo no rosto do professor perguntando por que tu deste essa nota para o meu filho?”, explica a vereadora.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. A aprovação foi comemorada por vários educadores que acompanharam a sessão.

Clique AQUI e confira a íntegra do Projeto de Lei nº 8449/2017, que estabelece as Normas de Convivência Educacional nas escolas municipais de Santa Maria.



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