É a burocracia que mata o campo (não a estiagem) – por Giuseppe Riesgo

O Rio Grande do Sul sofre recorrentemente com períodos de seca. Como a nossa safra se desenvolve nos períodos mais quentes, fenômenos como o “la niña” que provocam, por aqui, calor intenso e escassez de chuva, são intensamente sentidos na produtividade dos nossos campos. Para termos ideia, já são mais de 207 mil propriedades atingidas pelos efeitos da estiagem.

Só na produção de grãos são cerca de 115 mil agricultores atingidos. O milho é a cultura que mais registrou perdas: são 90.167 agricultores afetados. Outra consequência, de grande proporção, se dá na pecuária do leite: já são 23,5 mil afetados, não só pela redução em volume (cerca de 60%), mas também em qualidade do milho silagem, usado na alimentação dos animais. A situação é dramática.

Os reflexos também já podem ser sentidos nos preços dos hortifrútis e laticínios. O que acontece no agronegócio reverbera mais forte em nosso Estado. Na comparação entre as fatias da agropecuária no PIB, por exemplo, a participação no Rio Grande do Sul fica entre 8,5% e 9%. No Brasil, abaixo de 5%. Quando considerados os setores correlatos, a representação sobe para 27% no PIB brasileiro, e no RS alcança 40%. Segundo o presidente da Associação dos Produtores da Ceasa de Porto Alegre, os valores já foram elevados em 18 das 35 categorias que integram o levantamento semanal, ou seja, o aumento já chegou para mais da metade (51,4%) dos itens que chegam à mesa de nós gaúchos.      

Na produção de leite, atividade presente em 451 das 497 cidades gaúchas, a elevação de custos e a redução da oferta devem encarecer os laticínios. A Emater contabiliza que 1,6 milhão de litros deixam de ser captados, por dia, no Estado, em razão da estiagem. Isso significa que aproximadamente 200 milhões de reais deixarão de circular pelos municípios do Estado. Outra questão preocupante, diz respeito às bacias hidrográficas do nosso Estado. No dia 14 de janeiro de 2021, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) emitiu um novo boletim da situação hídrica, reforçando o alerta para as bacias hidrográficas. Diante das altas temperaturas registradas nos últimos dias e a falta de precipitações, são 13 bacias em nível crítico.

Diante de toda essa situação, a busca por soluções deveria ser a prioridade. O Estado do Rio Grande do Sul enfrenta, sistematicamente, esse período de seca no verão. Mas, por outro lado, também há períodos em que há chuva em abundância. Então, por que não conseguimos fazer a captação, via investimento privado, dessas águas para utilizar nos períodos de escassez hídrica? Por que não tentar essa alternativa? A resposta é simples: apesar do agronegócio exercer um papel fundamental no nosso processo de desenvolvimento econômico, ainda estamos emaranhados em uma burocracia estatal que prejudica a busca por soluções a este problema tão antigo e recorrente por aqui.

Para termos ideia do tamanho dessa teia burocrática, segundo a Lei nº 2.434/54, só para construir uma barragem é preciso solicitar uma autorização ao Estado e apresentar um projeto que deverá ser avaliado sob o ponto de vista construtivo, hidrológico e de estabilidade da obra. O procedimento consiste em solicitar previamente à construção da obra e, mediante a apresentação de anteprojeto conforme os Termos de Referência, a reserva de disponibilidade hídrica junto ao Departamento de Recursos Hídricos (DRH).

Após a obtenção da Licença Prévia (LP), fornecida pelo órgão ambiental, e munido da apresentação de projeto seguindo os Termos de Referência, deve ser solicitada a Outorga de Direito de Uso da Água e a autorização para construção da barragem ao DRH. Desse modo, a construção deverá ocorrer somente após a emissão dos documentos acima citados e da expedição da Licença de Instalação (LI), junto ao órgão ambiental. Depois da construção da barragem, ainda deve-se solicitar o alvará de conclusão da obra ao DRH e apresentar a Licença de Operação, o Relatório Fotográfico e a ART de Execução da obra.

A maioria das barragens que existem hoje são de propriedades mais antigas, quando a lei não era tão restritiva assim. Como podemos ver, atualmente, conseguir um licenciamento exige o cumprimento de uma romaria por parte do produtor. Além disso, as construções para novas barragens estão sendo embargadas pelo Ministério Público pelo fato de pertencerem a Áreas de Preservação Permanente (APP).

O argumento utilizado é que, inundando essa área de campo nativo, as espécies de animais que eventualmente cruzam aquele caminho teriam que migrar para outras ou fazer a volta na barragem, o que causaria um desequilíbrio ambiental. Aqueles produtores que estão tentando represar água por conta da estiagem de forma irregular, estão sendo multados pela Patrulha Ambiental das Secretarias de Meio Ambiente, em valores que podem chegar a mais de 200 mil reais.

Entretanto, se por um lado a construção de barragens tira o caminho natural dos animais, por outro, a estiagem também provoca uma migração e mortandade de animais silvestres por conta da escassez hídrica. Nesse caso, a estiagem, por si só, pode ser mais danosa do que a própria construção de barragens.

Outro ponto a ser analisado é a questão do interesse público e social. É preciso levar em consideração o fato de que o agronegócio é responsável por, aproximadamente, 40% da formação do PIB do Estado e que, portanto, possui papel fundamental na saúde das contas públicas e na capacidade do Estado em pagar suas contas e investir.

Ano após ano, estiagem após estiagem, nós seguimos buscando as mesmas (e inócuas) soluções para os problemas de sempre. Está na hora de avançarmos para um modelo menos burocrático e que assegure um caminho alternativo de investimentos que não apenas atenue o problema, mas o evite. Considerar a possibilidade de facilitar a construção de barragens é uma alternativa viável ao agronegócio durante esses períodos de seca recorrentes no RS.

O poder público precisa facilitar soluções privadas ao modelo de financiamento estatal até hoje tentando. Retirar entraves e burocracias: eis uma das formas de evitar que fiquemos aguardando a ajuda dos céus e dos ineficientes governos que se sucedem no Estado do Rio Grande do Sul.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.