SAÚDE. “Até quando vamos aceitar que o Hospital Regional permaneça inoperante?”, questiona Valdeci
Por Maiquel Rosauro
O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) divulgou uma nota oficial, neste domingo (13), na qual crítica às declarações do governador José Ivo Sartori (PMDB) em relação ao Hospital Regional. O peemedebista esteve em Santa Maria na sexta-feira (11) e não deu garantias quanto à abertura do empreendimento durante o seu mandato.
Confira abaixo a nota oficial do petista:
Não esmorecer diante do conformismo
Classifico como inaceitáveis as palavras do governador José Ivo Sartori a respeito do Hospital Regional, manifestadas na última sexta (11), em Santa Maria. Ao praticamente “jogar a toalha” quanto à possibilidade de abertura da estrutura nos próximos dois anos, o governador contradiz a si próprio e ao seu governo. Em outubro de 2016, na véspera do segundo turno das eleições municipais daquele ano, o secretário estadual da Saúde da gestão Sartori, João Gabbardo, e o ministro do Desenvolvimento Social do governo Temer, Osmar Terra, garantiram publica e oficialmente que o complexo de saúde abriria as portas no começo de 2017, a partir da gestão dos grupos Sírio-Libanês, Mãe de Deus e Moinhos de Vento. Dois meses depois, o próprio Sartori fez parte de uma comitiva de autoridades que veio a Santa Maria ratificar o anúncio pré-eleitoral. Não foram poucas as imagens registradas na imprensa a respeito desse ato.
Porém, infelizmente, diante das últimas notícias, tenho de concluir que a comunidade de Santa Maria e da Região Central, que somam mais de 600 mil pessoas, foi ludibriada. E ludibriada justamente em uma área extremamente sensível que é a saúde, o que é repugnante e digno de total repúdio.
A declaração do governador em Santa Maria é um atestado de falta de protagonismo e de excesso de conformismo diante de algo que deveria ser prioridade absoluta. Não se observou indignação da maior autoridade do Estado com a iminência do Regional virar um “elefante branco”. A frieza das palavras dele é assustadora ante a permanência de uma situação constrangedora. Até quando vamos aceitar que o Hospital Regional – que consumiu R$ 70 milhões dos cofres públicos – permaneça inoperante enquanto os corredores do Hospital Universitário (HUSM) convivem diariamente com a superlotação de pacientes?
Apesar da manifestação desmobilizadora do governador, cabe à comunidade, as lideranças e ao Comitê Pró-Abertura do Hospital Regional não esmorecerem. A pressão sobre os governos tem que continuar, o Ministério Público tem que se pronunciar e a sociedade não pode tolerar atitudes frouxas de quem deveria capitanear com vigor o movimento para assegurar mais de 200 novos leitos públicos à região. As pessoas que dependem do SUS não podem ser vítimas da irresponsabilidade pública. Essa omissão custa vidas.
Valdeci Oliveira, deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa
É minha gente, esse caras da Fepam, tem um bom plano de saúde por isso ficam botando minhoca em tudo, bando de vagabundo, deveria ser extinta esse cabide de emprego, se um vagabundo desse tivesse um filho precisando não fariam isso, portanto gente só resta invadir e transformar em moradia.
Só se licencia com regularização se puder operar.
Está em Instalação, não há nada além da casca do prédio, não há gases, equipamentos, nada.
Caberia ao MP perguntar sobre este licenciamento. O CONDEMA poderia participar.
Para UNIFRA complicaram com tudo, para um hospital do estado abrem a porteira.
Pelo jeito, o que pediram é uma LRO, Licença de Regularização de Operação: “de caráter corretivo e transitório, destinada a disciplinar, durante o processo de licenciamento ambiental, o funcionamento de empreendimentos e atividades em operação e ainda não licenciados, sem prejuízo da responsabilidade administrativa cabível.” Multa? Estado multando a si mesmo, o dinheiro sai do bolso esquerdo e entra no direito. Especialistas na área? Fazem quantos licenciamentos por ano? De hospitais principalmente? Ou vivem no mundo maravilhoso da academia?
Bom lembrar que em 2014 era governador do RS o intelectual Tarso Genro.
http://www.celic.rs.gov.br/uploads/1410269481TR_LO_Hospital_Sta_Maria___Versao_Final.pdf
Seu Valdeci, quem sabe o sr. toma um “chá de realidade” e finalmente decide ir à Tribuna para dizer que finalmente “desceu o Espirito Santo dos ceus” e concorda em ajudar o acerto das contas públicas, que apoia a venda de todos os paquidermes e os passivos imensos que o Estado tem, para enfim sobrar dinheiro para investimentos nos serviços essenciais: saúde, segurança e educação?
É preciso vender antes que não valham nada. A CEEE só não perdeu a concessão no governo do “cumpanheiro” Tarso por intromissão ideológica (que também quebra tudo que põe a mão), e o governo atual, sem verbas, com um corpo de funcionários o mesmo, obviamente não consegue ajustá-la para manter a concessão. Continua deficitária e com baixa qualidade de atendimento. Se não vender logo, vai perder a concessão e virar pó, perdendo-se a oportunidade de ter capital para investimentos como o desse hospital. Teimosia para defender a manutenção de paquidermes tem limite.
Deputado Valdeci deveria ver este pedido de Licença de Operação. Sua assessoria técnica, sabemos que seu gabinete seu partido tem pessoas qualificadas que podem avaliar o equivoco do pedido e que a FEPAM deve autuar pelo descumprimento da legislação ambiental. O pedido de vistas por um representante da comunidade dará transparência ao processo. Alunos da UFSM estão discutindo este processo e estão questionando o porque o estado não é autuado. O Ministério Público muitas vezes ordena a FEPAM autuar o estado e precisa acompanhar tudo, até a cobrança.
Sobre Hospital Regional: segundo especialistas da área ambiental, é completamente equivocado o pedido de Licença de Operação, pois o hospital está em Instalação. Não há equipamentos. A Fepam não deveria ter aceitado um processo de regularização, pois empreendimento está se instalando. E deve autuar o estado por não cumprir a legislação ambiental, pois deveria ter sido solicitada licença Prévia. Empresários da região são multados quando não pedem licenciamento Prévio até em pequenas ampliações, por que o Estado ficará isento da Autuação? Quem deveria ser exemplar descumpre a legislação. Caso a Fepam dê LO para um empreendimento em Instalação, não poderá autuar ninguém que faça o mesmo. Na cidade com cursos de engenharia ambiental, gestão ambiental e técnico em meio ambiente não se admite erros deste porte. Reportagem do Diário desta semana indicafalta de equipamentos, caso Fepam tenha feito vistoria, por que não autuou ainda? Por ser do estado? Órgãos do governo podem descumprir a lei?
2014. “Conforme o proponente do encontro, deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), a atividade de hoje consolida os estudos preliminares já apresentados na audiência pública realizada em Porto Alegre em novembro. ‘É praticamente certo que Santa Maria e a Região Centro serão um dos endereços da Ferrovia Norte-Sul no Estado. A mobilização realizada ajudou muito nesse processo”, salienta Valdeci'”.
Os dois últimos trechos do site da AL. O primeiro do site do deputado.
2014. “Uma das obras previstas no Plano Rodoviário de Obras do governo Tarso Genro, o asfaltamento da ERS-516, principal ligação entre os municípios de São Martinho da Serra e Santa Maria, foi discutida nesta quinta (7) na Secretaria Estadual de Infraestrutura, em Porto Alegre. […] O deputado Valdeci garante que vai acompanhar o trâmite burocrático de perto. “Há entraves burocráticos para superarmos, mas o mais importante é que o governo do Estado trata a obra como uma prioridade”, diz Valdeci.”
“O asfaltamento da ERS-516, estrada que dá acesso a São Martinho da Serra, foi tratado em reunião realizada….’Após o começo da duplicação da Faixa Velha de Camobi, os esforços se voltam para as obras na ERS-516, em São Martinho da Serra, e para a ERS-148, na Quarta Colônia. Etapas foram superadas, mas ainda há procedimentos a fazer. Isto será acompanhado de perto pelo deputado Valdeci…’ ” Chefe de gabinete Pavan em dezembro de 2013.