Educação. Schirmer relata projeto que estabelece piso salarial para docentes da rede federal

Reproduzo a seguir, na íntegra, nota que recebi da assessoria do deputado federal Cezar Schirmer, do PMDB. O material, distribuído aos veículos de comunicação, trata da relatoria de projeto que fixa piso salarial para educadores públicos federais e também dá conta de audiência do parlamentar com o ministro da Educação, Fernando Haddad (foto). Confira:

“Schirmer é o relator do projeto que

estabelece piso salarial para educadores públicos

Está nas mãos do deputado federal Cezar Schirmer o Projeto de Lei nº 59, de 2004, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que estabelece o piso salarial profissional dos educadores públicos brasileiros no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Schirmer, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional, é relator do Projeto e esteve em audiência ontem à tarde (2/4) com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, para tratar da viabilidade desta antiga luta dos educadores.

Oo. Projeto fixa um limite mínimo para o salário dos educadores, com jornada de 40 horas semanais, de R$ 700 para os habilitados em nível médio e de R$ 980 para os habilitados em nível superior. Este piso entrará em vigor no ano posterior ao da sanção da Lei. Para os exercícios subseqüentes o piso será estabelecido por Lei de iniciativa do Poder Executivo, não podendo ser fixado em valores inferiores correspondentes a no mínimo 60% do investimento anual por aluno.

Para o deputado federal Cezar Schirmer esta medida vem resgatar a enorme e histórica dívida do poder público para com seus educadores, hoje sendo obrigados a trabalhar em regime de múltiplas jornadas ou de múltiplos empregos, fazendo da nobre função de educador uma atividade secundária,  considerada como “bico” ou “quebra-galho”.

Vergonhosos salários, descontentamento e desestímulo profissionais. Segundo Schirmer esta situação tem condenado a educação básica dos sistemas públicos “a um enorme atraso em todo o processo de ensino-aprendizagem, comprometendo a própria cidadania de várias gerações de brasileiros que são privados de um ensino gratuito e de qualidade na forma preconizada pela Constituição federal”.

A Comissão de Constituição e Justiça é a última etapa de tramitação do Projeto na Câmara dos Deputados.  Após a aprovação do relatório, o PL volta ao Senado e após terá que ser sancionado pelo Executivo. Schirmer acredita que o relatório será aprovado. “É o começo de um processo de recuperação salarial desta importante categoria”, afirma o relator.”