Prorrogação da CPMF. Atitude Loreni pode fazer votação no Senado só acontecer em janeiro
Confira a nota publicada pelo jornalista Cláudio Humberto Rosa e Silva. E, depois, o comentário claudemiriano. A seguir:
Senado: CPMF tramitará por 30 dias na CCJ
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Marco Maciel (DEM-PE), informou que a proposta de prorrogação da CPMF vai ter o prazo de trinta dias corridos para tramitar na CCJ, a contar do dia onze de outubro. A tramitação, portanto, termina no dia nove de novembro. Aprovado na comissão, o relatório segue para plenário para leitura e publicação. A proposta só poderá ser incluída na ordem do dia após cinco dias de sua publicação no Diário do Senado Federal. No plenário, a prorrogação será discutida por cinco sessões e poderá receber emendas com apoio de um terço dos senadores (27 assinaturas). Caso sejam aprovadas emendas de Plenário, a PEC retorna à CCJ para exame e abre-se novo prazo de 30 dias corridos para exame. Retornando ao Plenário, a matéria ainda enfrenta um interstício de no mínimo cinco dias úteis entre o 1º e o 2º turnos de discussão e votação.
COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: Se todos os prazos regimentais forem seguidos, e qualquer emenda seja aprovada em plenário (o que não é impossível, muito pelo contrário), a votação da Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a CPMF até o final de 2011 só estará concluída, provavelmente com aprovação, em meados de janeiro. E, portanto, só poderá ser cobrada lá por abril ou maio de 2008. Se for.
Isso faz lembrar a atitude do vereador Loreni Maciel que, seguindo o regimento na íntegra, usou todo o prazo possível para analisar o projeto que garante recursos do Banco Mundial para Santa Maria, atrasando o processo. Que, alías, continua atrasado, pois nesta terça-feira, aprovou-se viagem dos edis Tubias Calil e Vilmar Galvão a Rio Grande, onde verificarão como prefeito e vereadores da noiva do mar tratam do tema – aquela cidade também é beneficiária do empréstimo do BID.
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