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TRABALHO. Prefeitura exige fim de ação judicial, para pagar Piso. Docentes recusam

Uma assembleia geral das quentes aconteceu na tarde de hoje, no Clube Comercial, reunindo cerca de 200 docentes da rede municipal. O que lá aconteceu? Confira o material produzido pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm). O texto é de Camila Klein Severo. Acompanhe:

 “Professores decidem continuar com a ação judicial

Os professores da Rede Municipal de Ensino se reuniram hoje em Assembleia para debater sobre o Piso Nacional do Magistério. Na ocasião, os professores decidiram manter a ação judicial em que pedem a implementação imediata do Piso Nacional em Santa Maria.

Apesar de não formalizar a proposta em um documento, a Prefeitura Municipal de Santa Maria, através da Chefe de Gabinete, Magali Rocha, propôs à categoria um possível pagamento do Piso Nacional para outubro mas, para isso, os professores deveriam retirar a ação ajuizada pela classe. Conforme a minuta de Projeto de Lei, apresentada no dia 3 de agosto, no entendimento do Executivo, o Piso Nacional equivale a R$593,00, retroativo a agosto de 2011.

A categoria não aceitou a proposta. Ficou decidido na assembleia que os professores irão negociar a implementação do Piso Nacional através da ação judicial. 

Além do cumprimento imediato da Lei 11.738/08, a ação pede a integralidade do Piso Nacional, R$ 1.597,00 para Classe A – Nível 1, a proporcionalidade prevista no Plano de Carreira  e a retroatividade, determinada pela lei para janeiro de 2010. 

No dia 24 de agosto, o Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que considerou constitucional os dispositivos da Lei determina o Piso Salarial do Magistério. Apesar da determinação, os professores da Rede Municipal ainda não recebem o valor estipulado. A ação, em hipótese alguma, impede o Prefeito de cumprir a lei federal e pagar o Piso Nacional.“

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6 Comentários

  1. Senhores(as) professores(as):

    Estão descontentes com a situação atual?
    Já passei por isso.
    Fui funcionário público, mas como achava que ganhava pouco resolvi me demitir e investir em outra profissão.
    Pela experiência, tenho algumas sugestões para vocês.

    Com a aproximação do Natal e Ano Novo, estão abertas vááááárias (parafraseando Claudemir) oportunidades de trabalho no comércio.
    8 horas diárias, piso da categoria garantido, horas-extras (inclusive com adicional para as noturnas e de fim-de-semana), alguns dão plano de saúde…

    Caso não haja interesse, existe a opção da construção civil, com características muito parecidas.

    Que tal mudar de profissão??

  2. O baixinho quer trocar algo que está na lei e é obrigação do mesmo pagar por um fim de processo contra a prefeitura. Se fosse uma boa Administração ele pagaria e pronto, não haveria necessidade de ação judicial.

  3. Isso já virou novela de péssima qualidade, tipo mexicana, virou piada de mau gosto, os professores nem falam mais em piso, já perderam a vontade de discutir o assunto.

  4. Vergonha! É o que se pode dizer…
    Por que o Prefeito não foi lá empenhar sua palavra?
    Mandou uma representante como testa de ferro. Pena que a colega professora que é, se preste a esse papel…
    Vamos continuar na luta apesar dos ” bois cornetas” que se contentam com pouco. BASTA!

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