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POLÍTICA. Pozzobom festeja a aprovação do decreto que acaba com o chamado “Imposto de Fronteira”

Jorge Pozzobom, da tribuna, para as galerias: o projeto aprovado “é constitucional”
Jorge Pozzobom, da tribuna, para as galerias: o projeto aprovado “é constitucional”

Como você leu logo abaixo, em nota anterior, a Assembleia Legislativa aprovou, agora à tarde, o Decreto Legislativo que acaba com o chamado “Imposto de Fronteira”, em vigor desde 2009, durante o governo de Yeda Crusius e cuja manutenção interessava ao governador Tarso Genro.

Um dos principais articuladores da aprovação foi o deputado Jorge Pozzobom (PSDB). Confira, a seguir, a manifestação dele a propósito da decisão, em material de sua assessoria de imprensa, assinado por Thiago Buzatto. A seguir:

IMPOSTO DE FRONTEIRA – Pozzobom destaca a vitória dos micro e pequenos empresários

Uma vitória dedicada aos micro e pequenos empresários do setor varejista. Foi assim que o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) se expressou ao final da votação, na sessão plenária desta terça-feira (10), do Projeto de Decreto Legislativo 03/2013, que susta a cobrança da alíquota de 5% dos produtos com origem de outros Estados comprados por micro e pequenas empresas, conhecido com “Imposto de Fronteira”.

Desde quando o Decreto Legislativo começou a tramitar na Assembleia Legislativa, Pozzobom se esforçou no sentido de garantir a constitucionalidade da matéria, tendo inclusive apresentado declaração de voto com este objetivo. “Dizer que o projeto não pode ser votado porque ele é inconstitucional não é verdade. O artigo 179 da Constituição Federal determina de maneira clara, que é preciso haver um tratamento jurídico diferenciado na aplicação dos tributos de micro e pequenas empresas. Consta no artigo 170 da Constituição Estadual, que a lei incentivará as pequenas e microempresas, portanto, o argumento de que o que nos estamos fazendo é inconstitucional, carece de veracidade”, afirmou.

O parlamentar ainda criticou o governo Tarso Genro por não dialogar com a classe. “Não fui eu que escrevi, foi o governador Tarso na pagina 5 do seu programa de governo. Estou falando de 2009 quando estava sendo preparado o governo para se apresentar em 2010: simplificação e redução da carga tributária para as micro e pequenas empresas. Faz 3 anos que este governo esta no Piratini, e nada aconteceu”, concluiu.”

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