ECONOMIA SOLIDÁRIA. Agricultura familiar responde por quase 1/4 dos recursos para alimentação escolar

Há uma lei a garantir isso. Ela tem três anos e institucionaliza o chamado Programa Nacional de Alimentação Escolar. É mais que a merenda, cá entre nós, mas a certeza de alimento, até outro dia único, da milhões de pequenos brasileiros.

Pois aí está um dos pilares a sustentar (análise claudemiriana) a própria agricultura familiar brasileira – que responde, em 2012, por cerca de um quarto do total investido na antigamente chamada “merenda escolar”. Foram, neste ano, R$ 900 milhões direcionados para a compra diretamente do setor. No total, são R$ 3,3 bilhões, beneficiando 45 milhões de estudantes.

No próximo ano, a expectativa é de um aumento para R$ 3,5 bilhões e R$ 1 bilhão, aproximadamente, com um crescimento relativo a se verificar. É exatamente sobre a relevância da agricultura familiar, um dos ramos mais fortes da chamada economia solidária, o mote para artigo de Eduardo Sá, originalmente publicado no portal Carta Maior. Acompanhe:

“A importância da agricultura familiar na alimentação escolar…

… Apesar de ter mais de 50 anos de existência, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) só teve seu marco legal [Lei 11.947] sancionado em 2009, graças à mobilização da sociedade civil, sobretudo por meio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A disputa travada no Senado não foi fácil, devido à força de setores privados das indústrias de alimentos, refeições coletivas e da bancada ruralista que tentaram, mais uma vez, monopolizar o mercado institucional da alimentação escolar. 

Com a lei algumas conquistas foram atingidas, como o reconhecimento da alimentação como um direito humano e a obrigatoriedade de que no mínimo 30% dos recursos sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar através de chamadas públicas de compra, com dispensa de licitação. O PNAE garante a alimentação escolar dos alunos da educação básica em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos para contribuir na aprendizagem e rendimento, bem como promover hábitos alimentares saudáveis.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo programa, a união repassa a cada dia letivo aos estados e municípios R$ 0,30 a R$ 1,00 por aluno, de acordo com a etapa de ensino. O investimento é calculado com base no censo escolar do ano anterior ao atendimento. A sociedade acompanha e fiscaliza o programa por meio de conselhos, do tribunal de contas e do ministério público, dentre outras instituições. O orçamento de 2012 atingiu R$ 3,3 bilhões para beneficiar cerca de 45 milhões de estudantes, sendo que aproximadamente R$ 900 milhões devem ser direcionados para a compra diretamente da agricultura familiar…”

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