LUNETA ELETRÔNICA. Nova gratuidade, ficha limpa municipal, votações na AL, MPs e Copa e Código Florestal, campanha e o Twitter

* Enfim, não são apenas os indefectíveis, 43 desta vez, requerimentos solicitando serviços à Prefeitura, que chamam a atenção no Boletim Legislativo da Câmara de Vereadores.

* Junto a eles, no mesmo DOCUMENTO, se fica sabendo de dois projetos-sugestão, ambos protocolados pelo tucano Admar Pozzobom.

* Eles tratam de temas que não são de competência legislativa mas, se aprovados, serão enviados ao Prefeito que poderá ou não transformá-los em proposta com validade.

* Um dos projetos implanta uma nova gratuidade no transporte coletivo urbano de Santa Maria, beneficiando os doadores de sangue da comuna.

* O outro estabelece “normas proibitivas” para todos os CCs no âmbito do município da boca do monte. É a tal ficha limpa municipal.

* Enquanto isso, na Assembleia Legislativa, há 29 propostas em condições de ser votadas pelos deputados. As mais importantes, ou mais notórias, são as que tratam do magistério estadual.

* São os projetos PL 15 2012 e PL 16 2012 (que tratam de reajuste salarial) e o PL 17 2012 (que abona faltas dos que participaram de greve no final do ano passado).

* Esse assunto será tratado em nota específica, que o sítio publica daqui a pouco. Porém, se serão ou não votados, assim como quais os outros a ser apreciados, se saberá só no final da manhã, após reunião dos líderes partidários com a Mesa Diretora.

* Já no parlamento federal, a rebordosa é grande, por conta da agitação da base aliada (e da oposição) com a troca de líderes, patrocinada pela presidente Dilma Rousseff.

* Ainda assim, estimam-se como razoáveis as chances de votação, na Câmara, da Lei Geral da Copa de 2014, como também do Código Florestal – que já retornou do Senado, onde foi modificado.

* Atenção: tanto um quanto outro projeto somente poderá ser votado, se for, em sessões extraordinárias a ser convocadas pelo presidente da Câmara, o gaúcho Marco Maia (PT).

* Tudo por conta de Medidas Provisórias. São nove que trancam a PAUTA. Uma delas, por exemplo, é a que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda de produtos destinados a portadores de deficiência.

* Continua a inconformidade de partidos e candidatos, com o Tribunal Superior Eleitoral que, semana passada, por maioria, proibiu o uso do Twitter antes do início da campanha, em julho.

* O Partido Popular Socialista é o patrocinador da causa, mas fala em nome de praticamente todos os outros, ao propor Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a decisão.

* Alega o PPS, por seu presidente, Roberto Freire, que o TSE, com sua decisão, violou o direito de livre pensamento previsto pela Constituição.

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