TRABALHO. Com o fim do imposto sindical, entidades dependentes do tributo obrigatório estão na berlinda
Por Maiquel Rosauro
A Reforma Trabalhista entrará em vigor no dia 11 de novembro e uma de suas consequências será o fim do imposto sindical. Isso significa que os trabalhadores e as empresas não serão mais obrigados a dar um dia de trabalho por ano para o sindicato que representa sua categoria. Para o movimento sindical, a iniciativa proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) visa enfraquecer as entidades trabalhistas.
Em 2 de outubro, o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) reuniu dezenas de sindicalistas na Câmara de Vereadores de Santa Maria para tratar do tema. Para o petista, a situação é preocupante.
“Os pequenos sindicatos não vão sobreviver. Tem vários em Porto Alegre que estão se unificando. Veja o caso da área de vocês (Jornalismo), a RBS se adiantou e não permitiu o desconto, é uma vergonha”, declarou Valdeci.
O encontro na Câmara tinha como objetivo lançar na região a Campanha pela Anulação da Reforma Trabalhista, ação coordenada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A iniciativa visa colher, em todo o país, um total de 1,3 milhão de assinaturas em favor da iniciativa. O número de assinaturas é necessário para que um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que vise revogar as leis 13.467/2017 e 13.429/2017, as quais embasam a Reforma Trabalhista, comece a tramitar no Congresso Nacional.
Para o presidente estadual da CUT/RS, Claudir Nespolo, os sindicatos estão se preparando para enfrentar uma nova realidade sem o imposto sindical. Ele defende uma nova forma de contribuição voluntária decidida através de assembleias de cada entidade e também campanhas de sindicalização.
“Uma categoria que tem 200 sindicalizados e apenas 50 contribuem, terá problemas para se manter. Mas vamos responder aumentando a sindicalização, pois o trabalhador já começa a ver os malefícios da Reforma Trabalhista, pois ele vai ser a vítima”, adverte Nespolo.
O dirigente da CUT/RS defende que a Reforma Trabalhista faz parte do golpe que a direita utilizou tomar a presidência da República de Dilma Rousseff (PT). Contudo, ele argumenta que as principais consequências estão guardadas para o final de 2018.
“O assalto final está previsto para depois das eleições. Emergindo um político de direita, legitimado pelas urnas, será retirado o artigo 7º da Constituição, que garante o direito a férias de 30 dias. O objetivo é implantar no país férias de sete dias e depois mais um dia de férias por cada dois ou três anos trabalhados, como ocorre no Japão e na China”, explica Nespolo.
Sindicalistas preocupados
O diretor do Sindicato dos Bancários de Santa Maria e Região, Claudenir Freitas, admite que a dificuldade será grande sem o imposto sindical, mas que a entidade será manterá forte na luta pelos diretos da categoria.
“Estão retirando direito dos trabalhadores. Se não prevenirmos, independente de categoria ou central sindical, vamos perder todos os direitos já conquistados”, salienta Freitas.
Luiz Mário Coelho, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, também observa que a situação é delicada. Contudo, o dirigente tem esperança de que o movimento sindical encontre formas de se manter forte e também de sair da zona de conforto.
“Não estou dizendo que é bom, mas poderemos tirar alguma coisa disso. Se na Ditadura fazíamos tudo o que é feito hoje e era proibido, por que agora seria mais difícil? A arrecadação das entidades vai depender da capacidade de mobilização e do nosso trabalho”, alega Coelho.
Campanha nas ruas
Nas últimas duas semanas, a CUT foi para as ruas em busca de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Em Santa Maria, na Praça Saldanha Marinho, milhares de cidadãos aderiram à iniciativa que pretende barrar à Reforma Trabalhista.
Nos bastidores, poucos acreditam que o governo que aprovou e sancionou a proposta aceite a tramitação de um projeto que vise barrá-la. Porém, mais do que lutar no Congresso, o objetivo principal da CUT é conscientizar a população.
“O povo tem que, de uma maneira ou de outra, se mobilizar. A pressão popular é determinante. Se o Congresso é contra, terá um custo-benefício (reeleição)”, afirma Rodrigo Rosado, membro da UAC que atuou como voluntário na coleta de assinaturas.
Para mais informações sobre a campanha da CUT para anulação da Reforma Trabalhista, clique AQUI.
Apareceram dezenas de milhares de sindicatos nesse país para ganharem a grande bufunfa com a contribuição obrigatória, semelhante a outra situação, aquela que apareceram dezenas de partidos políticos só para mamarem no fundo partidário. Não dá. Está demais. Duas situações que geram um custo enorme para todos nós que pagamos a conta, muito maior que o retorno, sem sentido.
Ora, se um funcionário está empregado e ganha salário e precisa de sindicato, acorda com o sindicato para pagar a contribuição naturalmente, isso é justo. Mas se não quer ou não precisa, não deve pagar obrigatoriamente, isso também é justo. Ninguém deve ser obrigado a pagar o serviço que não quer. Agora a coisa entrou nos eixos de novo. E parem com a choradeira.
Pobrezinhos, que pena. Estou em soluços e lágrimas.
Como funcionário adorei o fim da contribuição sindical obrigatória e aprovei a reforma, que não me prejudicou em nada, pelo contrário. A reforma não prejudicou a ninguém, na real, pois foram mudanças óbvias, até simplórias. A reforma, inclusive, aumentou o poder do negociado entre sindicato e empresários, ou seja, deu mais poder ao acordo, aos trabalhadores/sindicatos, do que a decisões jurídicas fora da realidade que se vê por aí todos os dias.
Mas a choradeira está aí, os sindicatos dizem ser contra TODA a reforma porque fica feio justificarem publicamente o abaixo-assinado só para requererem de volta a mamata da contribuição sindical obrigatória.
Brasil tem mais de 16 mil sindicatos. Dinheiro fácil, todo mundo quer uma boquinha, abrem muitos frequentemente. Cidadão comum trabalha três meses e meio todo ano para pagar impostos e ainda por cima tem que correr atrás do resto. Trenzinho da alegria acabou. E dizem por aí que o pior é que não tem mais dinheiro de sindicato desviado para financiar campanha de sem-vergonha.