Sinprosm. Docentes protestam e dizem que promessa de inclusão digital foi descumprida

Os docentes municipais estão brabos com a Prefeitura. E a questão não é apenas econômica ou salarial. Também reclamam do, afirmam, não cumprimento de promessa de inclusão digital, decorrente basicamente da falta de professores para isso. E mais: além de um protesto junto à comunidade, também enviaram ofício ao Executivo Municipal.

A propósito, confiram nota enviada à imprensa santa-mariense nesta quarta-feira. E, também, cópia do ofício remetido ao prefeito Valdeci Oliveira. Primeiro, a notícia; depois, o ofício. A seguir:

“Mobilização não é só por salários justos

O Sinprosm realiza hoje (ontem) uma manifestação na Praça Saldanha Marinho, para reivindicar um reajuste salarial para os professores do município. Mas, tornar os ganhos do magistério mais justos não é o único objetivo do protesto. No dia 23 de abril, o Sinprosm encaminhou um ofício para a prefeitura, relatando uma série de problemas, que vão desde a falta de segurança nas escolas até ameaças sofridas por professores que participam de reuniões com o sindicato. Entre as inúmeras preocupações, uma se destaca: é a questão da informática.

No dia 19 maio do ano passado, a prefeitura realizou uma solenidade para inaugurar 10 laboratórios de informática montados com recursos do Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo). O evento foi anunciado como um presente pelo aniversário de 148 anos da cidade.

Às vésperas da cidade completar mais um aniversário, a promessa de que a inclusão digital se transformaria em uma realidade foi descumprida. Dos 15 laboratórios de informática instalados em escolas municipais, atualmente nove não funcionam com a capacidade que deveriam. O motivo não é a falta de computadores e sim a de professores.

Para que os laboratórios funcionassem adequadamente, seria necessário ter 38 professores. Mas há falta de 14 docentes, mesmo existindo profissionais qualificados para exercer a função. Devido a esse problema, escolas que poderiam ter os laboratórios de informática abertos em até três turnos distintos, não conseguem colocar isso em prática. Quem sai perdendo são os alunos, a comunidade escolar, e o cidadão que viu o ProInfo e o Orçamento Participativo (OP) aplicarem recursos na compra de computadores, e os equipamentos ficarem parados.

Ainda, ao longo de 2007 serão instalados outros três laboratórios. Conseqüentemente, haverá a falta de mais professores. Além disso, o dinheiro que é gasto para garantir a segurança, limpeza e as adaptações nas escolas onde os computadores foram instalados, continuará escorrendo pelo ralo do desperdício público.

Computadores encaixotados e laboratórios que não conseguem atender a demanda da comunidade por falta de professores são resultado da falta de planejamento e critérios para a redução de despesas com a folha de pagamento da Educação.”

O OFÍCIO

“Of. Nº. 13/2007

Santa Maria, 23 de abril de 2007

Sr. Prefeito

Vimos através deste tornar de conhecimento da administração municipal a situação vivida nas escolas da rede municipal de ensino. No dia 14 de março, foi encaminhado ao Executivo o ofício 146/2007, no qual o Sindicato dos Professores Municipais apresentava a sua preocupação com o descumprimento das regras elementares do serviço público. De lá para cá, a situação piorou. Os compromissos assumidos pelo prefeito não foram cumpridos por seus secretários e surgiram outras demandas, fruto do desrespeito à categoria, entre elas a coerção e o autoritarismo.

Nas escolas que tiveram seus servidores, agentes administrativos, vigilantes remanejados sem se quer um prévio aviso às direções, hoje está instalada a violência (veja matéria anexa). Diretores e professores além de cumprir com suas funções precisam agora se revezar para trancar portões e cuidar da vigilância para que não entrem no ambiente escolar pessoas que possam trazer risco aos alunos e aos próprios membros do magistério. O problema é grave. Pessoas armadas com facas já entraram nas escolas e ameaçaram alunos. Se nada for feito, a iminência de uma tragédia anunciada. Além disso, para que as escolas fiquem limpas há professores e até mesmo alunos trabalhando na limpeza das salas de aula e banheiros.

Outra questão preocupante refere-se aos cortes das suplementações e a falta de critérios claros e objetivos para concessão das mesmas, nem mesmo respeita-se o aspecto legal. Ainda relacionado a isto há casos de professores atuando em disciplinas para a qual não tem a devida habilitação. Como faltam professores em algumas áreas, existem profissionais que estão sendo coagidos a aceitarem as suplementações, sem que tenham interesse em assumir tais funções. Isso, sem contar que ao contrário do que foi acordado com o prefeito, as suplementações não foram pagas no final do mês e ainda existe casos de professores que até hoje não as receberam.

Outra demonstração explícita de desrespeito com o magistério municipal é o fato de estarem lotados na Secretaria de Educação diversos professores da rede estadual. E o número de professores em tal situação só tem aumentado. Muitos destes casos poderiam ser solucionados com medidas simples, como: rigoroso respeito a legislação vigente, realização de concurso público para professores, agentes administrativos, e serviços-gerais, respeito a formação e habilitação profissional.

Nas escolas de Educação Infantil, até as estagiárias sofrem com a falta de valorização. Demonstração disso é o atraso no pagamento de suas bolsas-auxílio. Além de ajudarem a suprir a falta de professores, o que por si só já é uma irregularidade, elas não são pagas desde março.

O Sinprosm já vinha alertando sobre outro problema que também se agravou nos últimos meses. A autonomia deste sindicato vem sendo desrespeitada. Autoritarismo não é uma palavra que rime com educação. Mas, os diretores e professores que participam de reuniões com o Sinprosm, seja para denunciar irregularidades ou discutir soluções para problemas das escolas, estão sendo coagidos e até ameaçados pelo secretário municipal de Educação e pela diretora da secretaria. Não se pode aceitar tal demonstração de desrespeito aos princípios democráticos.

Temos de considerar ainda a questão da falta de professores para os laboratórios de informática das escolas. Mesmo a inclusão digital sendo vista como primordial pelo governo federal, e muitos recursos foram investidos na compra de computadores, segundo levantamento realizado este mês, estão faltando 14 professores para que estes laboratórios cumpram a função a que se destinam. O que acaba ocasionando desperdício do dinheiro público, já que há escolas onde os laboratórios não funcionam. Sabendo-se que mais algumas salas de informática serão ampliadas ainda em 2007, fica claro que o problema deve se agravar. Isso, se os computadores não forem roubados devido à falta de vigilantes.

A revisão geral anual servidores é um direito constitucional, reivindicamos a imediata correção das perdas salariais do período. Ao mesmo tempo, uma política de reposição de todas as perdas do governo Valdeci até chegarmos a ganhos reais.

Estas questões são fundamentais para o bom andamento das atividades escolares. Como já havíamos alertado anteriormente, se não houver um trabalho urgente para resolver esses problemas, desta vez com a garantia de que a palavra dada pelo prefeito será executada pelos seus subordinados, a educação municipal estará tomando um caminho muito perigoso. Por isso, pedimos atenção aos casos mencionados e a sua urgente resolução.

Atenciosamente,

Coordenação do Sinprosm”