Parceria com Cacism agora é lei. E a página vira
A Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism) já até comprou o terreno em que o Parque Municipal será sediado, no Bairro Nonoai. E há R$ 2 milhões para dar início à construção do Centro de Eventos, no local em que hoje é o Centro Desportivo Municipal. Mas a lei, meeesmo, foi sancionada apenas nesta segunda-feira dando guarida institucional à parceria público-privada que permitirá as duas obras.
De acordo com a lei, o convênio entre Prefeitura e Cacism vai durar 40 anos, podendo ser renovado. Será criado, igualmente, o Fundo Municipal do Centro de Eventos, que vai concentrar as verbas destinadas à construção, manutenção e administração do complexo. Esse fundo estará vinculado à secretaria de Esportes e Lazer, responsável pela gestão dos recursos.
Ainda de acordo com a lei sancionada nesta segunda-feira, o município e a Cacism terão que destinar, anualmente, R$ 20 mil cada um, para o Fundo. Nos próximos dias, o convênio previsto pela legislação será assinado pelo prefeito Valdeci Oliveira e pelo presidente da Cacism, José Roberto Denardin
PORTO ALEGRE – E nesta terça-feira, o assunto de Valdeci muda. A página vira. Ele estará na capital participando da Marcha dos Prefeitos Gaúchos ao Palácio Piratini, que acontece ao meio dia. O evento marca o final do Seminário Municipalismo Gaúcho e o Pacto Federal, uma promoção da Frente Nacional de Prefeitos e Associação Gaúcha Municipalista, entre outras entidades.
Durante a marcha, segundo informa a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, os prefeitos vão protestar sobre as dívidas do Governo do Estado com os municípios gaúchos, que atualmente já ultrapassam os R$ 175 milhões, segundo estimativas das entidades que representam os municípios gaúchos. Somente a dívida do Estado com Santa Maria no setor da saúde, diz a assssoria, ultrapassa os R$ 3 milhões. Isso nos preocupa muito porque o não repasse de recursos atinge justamente as áreas e programas sociais das prefeituras, é o que declarou Valdeci Oliveira.
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