CÂMARA. Pergunta chata: como esperar que os edis legislem e fiscalizem se não cuidam da própria obra?
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Divulgação), da Equipe do Site
Legislar e fiscalizar. Estas são as duas principais funções de um vereador. Mas o que esperar de um parlamento que é incapaz de garantir a execução da obra de ampliação de sua própria sede? A pergunta é incômoda e não indigna apenas os atuais vereadores.
O presidente da comissão especial que acompanha a obra do novo prédio da Casa, Daniel Diniz (PT), relata que já foi procurado por um ex-presidente do Legislativo e por um vereador emérito para elogiar a instalação da comissão.
“Este vereador emérito me disse que a Câmara recupera sua identidade e moral ao investigar a situação desta obra”, relata Diniz.
Na quarta-feira (29), a comissão – que também é formada por Marion Mortari (PSD), vice-presidente; e Juliano Soares – Juba (PSDB), relator – realizou uma vistoria na obra. Os parlamentares, que também estavam acompanhados do líder da oposição, Valdir Oliveira (PT), constataram problemas como vigas com falhas na concretagem e erosão.
Na tarde de quinta (30), em meio à sessão, todos os parlamentares participaram de uma reunião na Sala da Presidência para discutir o tema.
“Colocamos nossa preocupação em relação aos pontos de erosão que identificamos em situação avançada, colocando em risco eminente o desabamento de algumas garagens e refeitório do atual prédio da Câmara”, comenta Diniz.
O trio também está aberto a receber por escrito ideias e sugestões dos parlamentares. Segundo Diniz, não está descartado solicitar o acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para garantir transparência e imparcialidade à apuração.
Reunião marcada em Porto Alegre
Na próxima semana, a comissão deve se reunir com o controlador geral do Município, Alexandre Lima, já que há uma sindicância do Executivo em curso em relação à obra. Já no dia 13 de dezembro, às 11h30min, haverá reunião em Porto Alegre com o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (MPC), Geraldo Costa da Camino.
Segundo parecer de Camino, entre os problemas verificados na obra estão falhas no processo licitatório, falhas dos procedimentos de fiscalização, aditamento de valor contratual sem amparo legal e pagamento de quantitativos não executados (concreto e ferragens).
Além disso, o procurador determina que três ex-presidentes do Legislativo devolvam um total de R$ 672.872,78 aos cofres públicos, sendo R$ 8.374,15 para Sandra Rebelato (PP); R$ 157.178,23 para Manoel Badke – Maneco (DEM) e R$ 507.320,40 para Marcelo Bisogno (PDT). O próximo passo é o voto do conselheiro-relator, Iradir Pietroski, com o seu parecer.
Obra orçada em R$ 4,9 milhões
Em dezembro de 2011, a Câmara de Vereadores e a empresa Engeporto, de Campo Bom, assinaram o contrato para a construção do prédio, orçado em R$ 4,9 milhões. A obra iniciou em janeiro de 2012 e deveria ser entregue em dezembro daquele ano.
Todavia, após dois embargos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a obra foi paralisada em definitivo janeiro de 2013. Em outubro daquele ano, a Câmara e a Engeporto romperam o contrato. No total, a Câmara pagou R$ 1,3 milhão à empresa.
Bom lembrar o histórico da coisa. Havia uma legislação antiga que previa 21 vereadores para SM. Porém a Justiça Eleitoral resolveu limitar em 14 vereadores por problemas de constitucionalidade. Congresso passou legislação “reorganizando” a coisa. “Espertalhões” do Casarão da Vale Machado simplesmente decretaram que a legislação anterior valia novamente (uma repristinação meio torta).
Resultado? Aumentou-se o número de edis sem consultar a população e sem muito alarde (facilita a reeleição, a embromação era “melhorar a representatividade”. Surgiu um problema, mais 7 “otoridades” e respectivos aspones. ocupam espaço. Dar nome para ruas e fazer moções precisam de muita área, o prédio antigo é velho, é necessário dar um ar de “modernidade” para o parlamento da aldeia. Solução? “Vamos fazer um prédio novo!”.
Vereadores tentando fazer parecer que sabem mais do que na realidade sabem. No mínimo fizeram a armação de ferro e não enformaram e concretaram porque a obra parou.
Há uns dois anos fizeram um laudo e concluíram que tinha problemas de fundação. Daí fizeram outro laudo dizendo que não tinha problema de fundação, que a obra podia continuar. Qual estava certo?
Atual prédio da Câmara está para ser “tombado”, em todos os sentidos.
Como?