ASSEMBLEIA. Oposição pede adiamento, mas não deverá ser atendida. Plano de Tarso pronto para ser votado

O líder da bancada do PSDB, Jorge Pozzobom, solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde (PT), que não sejam votados os projetos que compõem o Plano de Sustentabilidade Financeira, enviados pelo Governo do Estado. A justificativa, entre outras, é que nenhum deles passou pela Comissão de Constituição e Justiça.

São fortes os indícios de que o pedido não será aceito e, assim, há boas chances de o conjunto de propostas – inclusive as que mudam a alíquota da previdência para os servidores públicos que recebem mais de um determinado valor – ir mesmo à votação já nesta terça-feira.

Mas não são apenas esses os projetos aptos a ser apreciados pelos parlamentares, como mostra material produzido e distribuído pela Agência de Notícias do Legislativo. A reportagem é de Marinella Peruzzo. Acompanhe:

“Plano de Sustentabilidade do governo está apto a ser votado nesta semana

Cinco projetos que integram o Plano de Sustentabilidade Financeira do governo do Estado estão aptos a serem apreciados nesta semana. Eles foram encaminhados em regime de urgência no mês passado e o prazo para irem a votação expirou no último sábado (25). Enquanto não forem votados, estarão trancando a pauta de votações da Casa. São eles os projetos de lei complementar (PLCs) 189 e 190/2011 e os projetos de lei (PLs) 191, 192 e 193/2011. Antes deles, porém, deve ser apreciado o PL 177/2011, que já está trancando a pauta desde 21 de junho.

Além dessas matérias, outras dez também estão aptas para votação, entre elas um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora da AL (PDL 23/2011) para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição Federal. Segundo o artigo 60, inciso III, da Constituição Federal, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta “de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação”. A iniciativa da Mesa se soma a projetos do mesmo teor apresentados por casas legislativas de outros estados, para ampliar o poder dos legislativos estaduais.

Confira as matérias aptas a votação (clique no número para conferir a íntegra do texto):

• PL 177 2011, do Poder Executivo, cria funções gratificadas no quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas, reorganizado pela Lei nº 4.914/1964, e alterações, com lotação privativa na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), com uma emenda do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) e outros três parlamentares.
• PLC 189 2011, do Poder Executivo, dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário (Fundoprev), e dá outras providências, com dez emendas de parlamentares.
• PLC 190 2011, do Poder Executivo, dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares (Fundoprev/Militar), e dá outras providências, com quatro emendas.
• PL 191 2011, do Poder Executivo, dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, suas Autarquias e Fundações e dá outras providências, com sete emendas.
• PL 192 2011, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis, mediante licitação, com duas emendas…”

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