Por quê? Em 18 anos, 130 ações contra políticos no STF. Só 6 julgamentos. Ninguém condenado
Os números são da Associação dos Magistrados Brasileiros. Desde 1988, foram 130 processos contra políticos e altas autoridades que chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Nesse período, já de 18 anos, aconteceram apenas seis julgamentos. E todos com a absolvição dos acusados. Aliás, dessa mais de uma centena de ações, 46 não foram examinadas – mas devolvidas a instância inferior.
Ainda segundo a AMB. No Superior Tribunal de Justiça – onde se encontra o foro privilegiado dos governadores, por exemplo – no mesmo período, quase 500 autoridades foram objeto de processo. Delas (483, para ser exato), apenas cinco foram condenadas.
A pergunta é: por quê? Certamente não pela falta de vontade dos juizes e ministros, que têm seu limite de trabalho bem claro. E extenso, não há dúvida. A falta de estrutura dos tribunais, e até mesmo (o que não se escreve, mas não é menos verdadeiro) as brechas processuais decorrentes da legislação podem ser as causas principais desse fato óbvio: a impunidade generalizada.
Qual a saída? Ora, há várias. A principal delas é a extinção do chamado foro privilegiado. Apenas casos políticos seriam julgados nos tribunais superiores. Homicídio, por exemplo, não é crime político, em princípio. Logo, nada de Supremo ou STJ. A uma outra, para começar, e ainda que secundária, seria a modificação do Código de Processo Penal. Pelo menos a discussão em torno do tema se faz necessária.
Ah, está bem. Vai ser difícil os políticos mudarem alguma coisa. Bem, em 2008 e 2010 tem eleição. E você pode mudar. Se quiser. Quer?
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui o artigo A Justiça entrega a Justiça: todos os políticos se salvam no Supremo, publicado por Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo.
Leia também a reportagem Tarso: lentidão é pior que foro privilegiado, publicada no G1, o portal da Globo, com informações da Agência Estado.
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