HABITAÇÃO. Prefeitura trabalha na conclusão de 1,4 mil escrituras de moradores da Zona Norte da cidade
Por MAURÍCIO ARAÚJO (texto) e DEISE FACHIN (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
As primeiras certidões de Concessão de Direito Real de Uso (CRDU) que serão destinadas aos moradores da Zona Norte de Santa Maria começaram a ser finalizadas e os contratos já estão sendo assinados pela população.
No total, somente nesta região, a Prefeitura Municipal irá entregar cerca de 1,4 mil documentos, que valem como escrituras públicas. Ressalta-se às pessoas que não encaminharam os documentos que ainda dá tempo de fazê-lo. A expectativa do Executivo é que as certidões sejam entregues aos moradores já nos primeiros meses de 2018.
A regularização fundiária é um processo essencial, já que garante medidas jurídicas e urbanísticas, regularizando a moradia da população que há décadas luta por estas certidões. Dessa forma, destaca-se a importância de a população – somente, neste momento, da Zona Norte – que ainda não encaminhou os documentos, que o faça.
O Núcleo de Direito Ambiental e Urbanístico (Nudau) da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma) é quem está recebendo a documentação e finalizando os contratos.
Conforme a Superintendência de Habitação, somente nesta regularização serão contemplados os moradores das vilas Nossa Senhora do Trabalho, Brasília, Cerro Azul e Salgado Filho. Em setembro, a Prefeitura chamou os residentes dessas localidades para explicar como funcionaria o processo. Mesmo quem não compareceram às reuniões pode procurar a Fadisma.
“Pedimos à população que procure a Fadisma para dar andamento na regularização. É um documento de extrema importância para os moradores”, ressaltou o superintendente de Habitação do Município, Wagner Bitencourt.
Abaixo, confira os documentos necessários que devem ser entregues pelos moradores dessa região que desejam ter a escritura. A documentação deve ser entregue na Fadisma (Rua Duque de Caxias, 2.319).
– CPF
– RG
– Certidão de casamento
– Contrato particular ou da Prefeitura
– Carnê do IPTU ou o número do registro
– Comprovante de residência (água ou luz)
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