SEGURANÇA. Mais da metade das DPs Federal e/ou Civil tem investigações há mais de dois anos sem fim
No portal especializado CONSULTOR JURÍDICO, com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional do Ministério Público
Em todas as regiões brasileiras, mais da metade das delegacias da Polícia Federal e da Polícia Civil tem investigações em andamento há mais de dois anos sem chegar a um ponto final: 71% das unidades do país estão nessa situação. E o índice salta para 91,5% quando analisadas apenas as unidades da PF.
É o que aponta o Conselho Nacional do Ministério Público em levantamento divulgado na segunda-feira (18/12), com base em questionamentos e visitas a 6.532 delegacias em 2016.
Das 6.283 unidades da Polícia Civil, a região Centro-Oeste apresenta o maior número de unidades sem encerrar inquéritos por mais de 730 dias (88%), enquanto o pior cenário para as 249 delegacias da PF está no Norte: 98% não conseguiram terminar apurações nesse prazo. Já o Sudeste registra percentual de 78% e 87%, respectivamente, conforme o estudo O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial.
Em coluna publicada em 2015 na ConJur, o delegado Ruchester Marreiros Barbosa, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, afirma que a Corte Interamericana de Direitos Humanos considera aplicável a duração razoável do processo à investigação criminal, responsabilizando países que estendem apurações por muito tempo.
O resultado encontrado pelo CNMP pode ser relacionado à falta de pessoal para cuidar das tarefas: somente 26,5% das delegacias da PF e 12,8% das delegacias vinculadas a estados têm quantidade suficiente de servidores para o adequado exercício da atividade-fim.
O levantamento aponta ainda que 42% das delegacias da Polícia Civil contam carceragem e 8% têm pessoas presas mesmo com condenação já transitada em julgado — quando deveriam estar em unidades prisionais. A taxa de fuga é de 6% e, de mortes dentro das celas, 1%.
Segundo o conselheiro Dermeval Farias, que preside comissão do CNMP sobre controle externo, o relatório consiste em um “amplo retrato sobre a difícil realidade policial que ela conhece, em fragmentos, por meio do noticiário, bem como os demais órgãos para a formulação de políticas públicas, na medida em que o diagnóstico localiza e qualifica as deficiência encontradas”.
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