SEGURANÇA. Santa Maria adere a Sistema Integrado do Governo Estadual. Saiba como ele deverá funcionar

Por ANA BITTENCOURT (com foto Divulgação/Palácio Piratini), da Assessoria  da Prefeitura

Desde a manhã desta quarta-feira (13), Santa Maria é um dos 174 municípios gaúchos que passam a fazer parte do Sistema de Segurança Integrada (SIM/RS). A iniciativa, desenvolvida pelo Governo do Rio Grande do Sul e implantada em abril deste ano, propõe a relação conjunta entre Estado e prefeituras no planejamento de ações estratégicas de segurança no interior.

O ato de assinatura do Termo de Adesão ao programa ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Santa Maria, umas das 81 cidades gaúchas presentes no evento, esteve representada pelo superintendente da Guarda Municipal, Sandro Nunes, responsável por trazer o documento, em mãos, para assinatura do prefeito Jorge Pozzobom. O Poder Legislativo do Município foi representado pelo vereador e presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, João Ricardo Vargas (Cel. Vargas).

“É um grande ganho para o Município nossa adesão ao Sistema de Segurança Integrada, uma vez que a cidade terá muitos benefícios, a médio e longo prazo, tanto na qualificação, formação e fortalecimento da nossa Guarda Municipal. É um avanço na questão da segurança e está de acordo com um dos pilares do programa de governo do prefeito Jorge Pozzobom”, explica Sandro Nunes.

A partir da assinatura do Termo de Adesão ao SIM/RS, Santa Maria estabelece uma relação mútua de cooperação entre as esferas estadual e municipal. O SIM/RS reúne órgãos de segurança municipais, estaduais, federais e entidades da sociedade civil organizada. A iniciativa está fundamentada em cinco eixos de atuação: tecnologia, informação e inteligência; operações integradas; prevenção primária; sistema penitenciário e ressocialização de apenados. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, cada eixo conta com uma série de ações adequadas à realidade de cada município. Clique aqui para conhecer a relação de municípios que já aderiram ao SIM/RS.

“A integração dos órgãos de segurança fortalece e muito a nossa Guarda Municipal, além de aumentar a responsabilidade do Município para tratar deste tema, o que é positivo. Ainda, se pensarmos pela questão da Inteligência, teremos mais condições de atuação, pois as cidades participantes do programa terão acesso a uma série de informações como antecedentes criminais de indivíduos procurados pela Justiça, por exemplo”, afirma o vereador Cel. Vargas.

COMO FUNCIONA O SISTEMA*
A troca de informações entre os órgãos de Segurança Pública será feita com base em compartilhamento de bancos de dados e na abertura de canais interinstitucionais permanentes de comunicação. A iniciativa vai contribuir para o aprimoramento da capacidade de pronta resposta e com operações de médio e grande porte. A parceria fortalecerá os setores de inteligência dos órgãos envolvidos. 

Toda essa estrutura vai contribuir para o sucesso das operações em conjunto. Serão estabelecidos protocolos de atuação, como o que já existe para a desobstrução de vias públicas em Porto Alegre, que nortearão o desenvolvimento de atividades que envolvam diversas instituições. 

Outra atribuição do SIM/RS é estabelecer as diretrizes de cooperação e a promoção do intercâmbio educacional. Isso permite o alinhamento na formação dos agentes de segurança estaduais e municipais e garante a padronização de atuação (conjunta ou não), dentro das atribuições constitucionais de cada corporação. Dessa maneira, os órgãos estaduais encontram em seus pares municipais o mesmo modus operandi, facilitando o trabalho e aumentando a efetividade das missões a serem executadas. 

O sistema foi proposto ainda a agir nas causas da criminalidade e da violência social. Para tanto, serão elaborados e oferecidos programas de prevenção primária, envolvendo jovens e adolescentes. As principais ações terão foco na prevenção do uso de drogas, combate aos pequenos delitos, estímulo à cultura, esporte e lazer e à criação de redes sociais e de comunicação entre comunidades e microrregiões.

*FONTE: Governo do Estado.

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