O problema não está na legislação, exatamente. Afinal, leis existem. E mais: são cumpridas, de uma maneira geral. Pode até haver lentidão, mas não inaptidão a elas. Afinal, só no primeiro semestre deste ano da graça de 2012, foram ao xilindró o dobro das pessoas encarceradas em todo o ano de 2011.
Em números redondos, o Brasil inteiro tem 550 mil pessoas atrás das grades. E aí é que, talvez, se começa a esboçar o diagnóstico. Isso mesmo, o sistema penitenciário deficiente, que mais é faculdade do crime do que reabilitador – que seria o objetivo primário das cadeias.
Sobre os números, os problemas e um pequeno esboço de análise sobre a situação, vale a pena conferir material originalmente publicado no sítio Congresso em Foco, tendo como fonte o juiz Luciano Losekann, que atua no Conselho Nacional de Justiça. A reportagem é de Mariana Haubert. Acompanhe:
“Brasil dobra número de prisões em 2012…
…Extremamente saturado, o sistema penitenciário brasileiro caminha para o colapso. Apenas no primeiro semestre de 2012, a elevação do número de presos foi de 35 mil em relação a todo o ano de 2011, o que representa o dobro do aumento registrado em todo o ano passado. A elevação fez com que a população carcerária do Brasil chegasse a 550 mil pessoas. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O alto número de prisões pode não estar necessariamente ligado a um aumento da criminalidade, mas a uma “cultura do encarceramento”. “É perceptível que houve um aumento da criminalidade violenta, principalmente nos grandes centros urbanos. Mas o que causa essa superlotação dos presídios está ligado a uma cultura de prisão que existe no país. A regra não é a da liberdade. Infelizmente, a prisão deveria ser a exceção. E essa cultura é da sociedade e também dos operadores do Direito de um modo geral. Promotores, advogados, enfim, todo mundo que lida com a área”, analisa Luciano Losekann, juiz auxiliar da presidência do CNJ, responsável pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional.
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, em 20 anos a população carcerária do Brasil aumentou 450%. Para Luciano Losekann, o índice está ligado principalmente à política de repressão contra as drogas. Dados do próprio Depen corroboram a indicação feita por Luciano. Em 2010, 21% de todos os presos, o correspondente a 106,4 mil pessoas, foram detidos por crimes de tráfico…”
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