ARTIGO. Cinco anos de dor e impunidade de uma tragédia inaceitável – por Adão Villaverde

Às vésperas de completar, neste sábado, cinco anos da inaceitável tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, que, em 27 de janeiro de 2013, interrompeu a vida de 242 pessoas, feriu outras 636, destruiu famílias e traumatizou comunidades, expresso minha integral solidariedade aos familiares das vítimas e sobreviventes que seguem vivendo a dor da perda dos entes queridos, agravada pela impunidade dos responsáveis.

Manifesto, também, minha inconformidade e indignação com a mutilação imposto à legislação de segurança e prevenção contra incêndios, atualizada por Comissão Especial que conduzi na Assembleia Legislativa ainda no ano de 2013, tornando o estado do RS pioneiro neste tipo de iniciativa legislativa de proteção à vida priorizada sobre o patrimônio.

Lamento, portanto, que sobre a preservação da existência humana, tenham se sobreposto outros interesses e negócios, somados à incompreensão de parte da sociedade e à falta de estruturação do governo do estado possibilitando reais condições para o Corpo de Bombeiros dar celeridade as análises e emissão dos planos de prevenção e proteção de incêndios (PPCIs).

Esta suposta falta de celeridade – que, aliás, não se alterou em nada após o retrocesso da Lei – apenas serviu como subterfúgio para escamotear a resistência diante dos custos necessários para implantar novos e mais seguros empreendimentos imobiliários e adequar as edificações já existentes à luz da legislação.

Em seu formato original, a chamada Lei Kiss, elaborada após amplo debate com toda a sociedade e com a colaboração de especialistas na matéria, consolidou, um novo, exemplar e moderno regramento com exigências severas de investimentos e cuidados para evitar sinistros. Infelizmente a lei, por pressão e interesses, foi flexibilizada, tornando temerário o aparato atual e colocando, novamente, a sociedade em risco de conviver com danos irreparáveis que jamais queremos ver repetidos.

Apesar de toda a dimensão da tristeza e comoção que sensibilizou o país e o mundo, depois de cinco anos, lamentavelmente, o metro quadrado da construção civil segue sendo mais valioso que a vida humana.

Adão Villaverde é professor, engenheiro e deputado estadual, presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que atualizou a Lei de Segurança, Proteção e Prevenção de Incêndios no RS.