É só festa. Há boas chances de a Câmara dos Deputados só votar alguma coisa em fevereiro
Não chega a ser novidade. Menos ainda para o leitor desta (nem sempre) humilde página de internet. Já na quinta-feira, 14, pouco depois da votação em que foi recusada a prorrogação da CPMF, já escrevia aqui que isso não significaria o destrancamento da pauta da Câmara dos Deputados – paralisada para impedir que a votação de MPs travasse o processo sobre o imposto do cheque no Senado.
O fato é esse mesmo: faltam três dias (de terça a quinta) de sessões deliberativas na Câmara e não há qualquer sinal a indicar que os parlamentares conseguirão votar as seis Medidas Provisórias que esperam a manifestação deles. Menos ainda se pode esperar que sejam votados os (agora) três Projetos de Lei que tramitam em regime de urgência.
E com a disposição aparente da bancada governista de manter a obstrução, fica para as calendas, também, uma série de outros temas a serem enfrentados pelos deputados. Inclusive a tal proposta de aumentar o número de vereadores. Algo que, como já escrevi aqui, não passa de ilusão. Afinal, afora a aprovação em dois turnos pelos deputados (com 3/5 de referendo, pois se trata de Emenda Constitucional) ainda restará o Senado, com a mesma necessidade regimental.
De outro lado, entre as MPs à espera de uma definição estão, por exemplo, a que cria a TV Pública – que, aliás, já está no ar. E também a que trata do Estatuto do Desarmamento, que o deputado Pompeo de Mattos, do PDT, cuja campanha foi financiada em grande parte pelos fabricantes de armas, quer, na prática, liquidar.
Enfim, tudo isso, e mais um pouco, terá mesmo é que esperar por 2008. Mas, se no próximo ano, a disposição for a mesma… Bem, o jeito é gritar. E só.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem Plenário tem pauta trancada; base pode manter obstrução, de Eduardo Piovesan, da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.
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