CIDADE. Prefeitura prepara decreto para regularizar o comércio de alimentos em ruas e áreas públicas

Por Maiquel Rosauro

Comprar alimentos na rua, seja um suco de laranja ou uma carrapinha de amendoim, faz parte da cultura santa-mariense. Sobretudo no Centro da cidade, bastam poucos passos para encontrar ambulantes, alguns com décadas de atuação na área. Contudo, o consumidor geralmente não possui segurança quanto à sanidade dos alimentos ofertados.

Para organizar o setor e gerar mais investimentos e empregos na área, a Prefeitura de Santa Maria prepara um Decreto Executivo para disciplinar o comércio de alimentos em vias e áreas públicas.

“Aquilo que é uso e costume, temos que achar a forma legal de regulamentar. O churrasquinho não vai deixar de existir, mas agora teremos um regramento, com garantias de sanidade e manipulação dos alimentos”, explica o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, Ewerton Falk.

O decreto irá abranger todos os ambulantes que atuam com alimentos na rua, inclusive aqueles que já estão regulamentados. É o caso dos tradicionais trailers de xis, que terão uma identidade visual padronizada.

De acordo com o superintendente da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marco Jacobsen, a nova legislação também irá regulamentar os food trucks (veículos estilizados e adaptados para produzir e servir refeições nas ruas), que irão atuar em forma de rodízio de segunda a sexta-feira, em locais e horários definidos. Aos finais de semana, eles estarão liberados para participar de eventos.

“Os food trucks não terão um ponto móvel e cativo. A Prefeitura vai regulamentar onde eles poderão estacionar uma vez por dia para trabalhar. No dia seguinte, não poderão atuar no mesmo ponto”, argumenta Jacobsen.

O decreto ainda irá determinar alguns locais onde os ambulantes não poderão atuar, como o Calçadão, Rua do Acampamento e Praça Saturnino de Brito. A iniciativa também irá uniformizar os empreendedores e enquadrá-los na legislação sanitária.

Para incentivar o setor, a Prefeitura articula uma parceria com o Banco do Povo para abertura de uma linha de crédito para a compra de equipamentos.

A redação do decreto, finalizada na semana passada, agora tramita na Procuradoria do Município. A expectativa é de que entre em vigor até o meio do ano.

Os três principais pontos da iniciativa da Prefeitura:
1. Formalização dos vendedores de lanches rápidos com padronização de uniforme, identificação e destinação de áreas para exercer suas atividades sem conflitar com o comércio e com a mobilidade urbana;
2. Atualização dos trailers já existentes, modernização da regulamentação sanitária e adequação em relação a mobilidade urbana;
3. Regularização e criação dos pontos de parada dos food trucks na cidade.