PREFEITURA. Por 4 meses, Caixa administrará a folha de pagamento do Executivo sem dar contrapartida

Por Maiquel Rosauro

A Caixa Econômica Federal administrará a folha de pagamento da Prefeitura de Santa Maria durante quatro meses, sem dar uma contrapartida ao Executivo. Entre 2013 e 2017, o banco pagou R$ 4 milhões para prestar o serviço com exclusividade. O contrato, que venceu no final do ano, recebeu um aditivo firmado sem alarde em 19 de dezembro, sem custos ao banco público.

Conforme o Portal da Transparência, a folha de pagamento de dezembro foi de R$ 21.704.714,92. Logo, é possível que, pelo menos, R$ 80 milhões oriundos da folha girem pelo banco pagador até o final de abril, que irá lucrar um valor incalculável com taxas e serviços que oferece aos servidores.

Não é possível calcular quanto o Executivo deixará de receber por estes quatro meses, uma vez que o contrato original era fechado nos R$ 4 milhões pelo período de quatro anos. Mas o objetivo do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) é vender a folha por R$ 12 milhões para a Caixa ou o Banrisul, por um período de cinco anos.

“Prorrogamos o contrato porque chegou muito na reta final e a Caixa disse que, para fazer uma nova proposta, tem que virar o ano para refazer toda a questão orçamentária. Eu não quero só receber o dinheiro. Quero saber qual o benefício que vou dar para o meu servidor”, explica o prefeito.

Em relação ao aditivo sem custos para a Caixa, Pozzobom dá a entender que faz parte do processo de negociação em busca de um contrato mais vantajoso ao Município e aos servidores.

“Temos que arrancar tudo deles no contrato de cinco anos”, diz o prefeito.

A expectativa é de que nas próximas semanas o Executivo lance uma licitação para que os bancos possam apresentar suas propostas.

Na década passada, prefeituras de todo o Brasil enchiam os cofres com leilões da venda das folhas de pagamento. Porém, o processo perdeu fôlego em 2012, quando entrou em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional que permitiu a portabilidade de salário para servidores públicos. Algo bom para o servidor, que pode escolher onde receber seu provimento, e melhor ainda para os bancos, que podem conquistar o cliente sem precisar comprar a folha.