Transporte escolar. Adivinha pra quem sobrou a briga entre governos municipais e estadual

A tarefa é do governo do Estado. Mas é historicamente repassada aos municípios, que são pagos para fazer o serviço pelo tesouro estadual. Trata-se, aqui, do transporte escolar concedido às crianças que freqüentam escolas do Estado. As cidades transportam. Só não recebem a contrapartida do Palácio Piratini.

A queixa toda é essa. E a fatura já estaria em qualquer coisa parecida com R$ 81 milhões. Só para 2007. Aqui não se fala no passado, responsável por montante bem superior. O Estado quer pagar R$ 33 milhões, divididos em dez parcelas, como noticiei aqui na semana passada – quando representantes dos prefeitos se encontraram com a governadora Yeda Crusius.

Não houve acordo até aqui. E, pior (ou necessário, como dizem os prefeitos), as aulas recomeçam dia 1º de março e os municípios se mostram simplesmente a não fazer mais o transporte. Essa é a posição, por exemplo, das comunidades integrantes da AM-Centro, que assim decidiram em reunião acontecida ontem, em Santa Maria.

Adivinha só quem vai sair perdendo com essa briga toda. Elas mesmas, as crianças. Confira, a propósito da reunião da região central e de todo o forrobodó em torno do transporte escolar, a reportagem de Ricardo Ritzel, que o jornal A Razão está publicando em sua edição de hoje. A seguir:

“Sem transporte, sem aula

Prefeitos da região decidiram não renovar convênio de transporte escolar com o Estado. Mais de 700 alunos ameaçados

Mais de 700 alunos de escolas estaduais que dependem de transporte escolar podem ficar sem aulas, neste início de ano letivo, devido à falta de transporte escolar. Ontem à tarde, prefeitos da região centro do estado decidiram não renovar o convênio que garantia o transporte para alunos de escolas estaduais da região. O motivo da decisão é o atraso nos repasses para realização do serviço do transporte escolar para os alunos da Rede Estadual de Educação em todo Rio Grande do Sul. A reunião dos prefeitos aconteceu na sede da AM Centro, Associação dos Prefeitos da Região Centro do RS, localizada no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Dos 35 mandatários municipais que fazem parte da associação, 24 participaram da reunião. 16 prefeitos votaram contra a renovação do convênio, inclusive o prefeito de Santa Maria, Valdeci Oliveira.

Neste convênio, que é realizado entre as prefeituras e o Governo do Estado, o serviço é executado pelo município que recebe uma verba do Palácio Piratini. Porém, nos últimos anos, o Estado tem atrasado o pagamento da maioria das parcelas para as prefeituras. O atual governo estadual, comandado por Yeda Crusius também não chegou a um acordo com os prefeitos gaúchos na definição dos valores a serem repassados a partir deste ano.

Em Santa Maria, são mais de 1.500 crianças que dependem do transporte escolar, 809 alunos de escolas municipais (pago com verbas municipais) e mais 716 alunos do Estado, que dependem do recurso administrado pela prefeitura, mas vindo do governo estadual. A dívida do Estado com o município de Santa Maria é de mais de R$ 150 mil. Ao todo, a Prefeitura gastou R$ 1,5 milhão com transporte escolar, desse valor. 47% deveria ter sido repassado pelo Estado, mas apenas R$ 60 mil chegaram até aqui. Destes, R$ 21 mil chegaram no final do ano passado e os outros R$ 40 mil foram repassados em janeiro último. O resto está em débito.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Santa Maria, a orientação da Famurs é para que os municípios não renovem o convênio até que os valores atrasados e os valores deste ano sejam repassados. “A prefeitura vai aguardar uma melhor proposta, pois os custos do transporte escolar estão inviáveis para a administração municipal”. 

Quanto à dívida do Estado com os Municípios, que soma R$ 282 milhões, a assembléia geral da Famurs decidiu aceitar o prazo solicitado pelo governo até 31 de março para receber uma proposta de parcelamento. A Federação pedia um parcelamento em 48 vezes, mas não foi atendida até o momento. O governo propôs o…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo clicando aqui, ou na versão impressa do jornal A Razão, nas bancas desde as primeiras horas desta sexta-feira.