CÂMARA. Cinco horas de trololó, falta de consenso e votações paralisadas. Assim começou o ano legislativo

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Jaiana Garcia/Divulgação), da Equipe do Site

A pauta de votações da Câmara de Vereadores de Santa Maria está paralisada. O motivo: a falta de consenso entre os parlamentares para a formação das Comissões Permanentes. O ponto de discórdia está no controle da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ).

O Regimento Interno da Casa determina que a constituição das comissões seja destinado à ordem do dia da primeira sessão ordinária do ano. Caso não sejam formadas todas as seis comissões, o tema volta a ser soberano na próxima sessão e, assim por diante, até que se chegue a um consenso.

Todavia, as regras para a formação das comissões não são claras. O Regimento, no artigo 55, determina apenas que sejam observados critérios de proporcionalidade, como partidos e blocos parlamentares. Já o artigo 56 estabelece que a composição deve ser feita de comum acordo entre o presidente da Casa e os líderes de bancadas.

Como o presidente do Legislativo, Alexandre Vargas (PRB), não integra nenhuma comissão, o PRB é excluído dos critérios de proporcionalidade. Por consequência, sobram cinco lideranças de partidos para cada lado: Grupo dos 11 com PT, PTB, PSD, Rede e PSB; e Grupo dos 10 com: PSDB, PP, PDT, DEM e PMDB. E como não existem blocos parlamentares, resta apenas o “comum acordo” para decidir o impasse.

O G11 (formado pelos cinco vereadores de oposição mais os seis dissidentes da base do governo Pozzobom) sugeriu uma divisão igualitária, com a presidência de três comissões para cada lado, com a preferência de ficar com a CCJ. O G10 (com os vereadores leais ao governo) não aceitou e também não abre mão da CCJ.

Juba coloca fogo no debate

Durante a reunião com os 21 vereadores na Sala da Presidência, no início da tarde dessa terça (20), o vereador Juliano Soares – Juba (PSDB) incendiou a discussão. O tucano disse que o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) pediu para os parlamentares de sua base para não abrirem mão da CCJ.

A declaração enfureceu o G11, que desde o ano passado faz críticas a interferências do poder Executivo sobre o Legislativo. O próprio Juba admitiu ao site que fez a declaração, porém minimizou o episódio.

“Eu me expressei mal, mas não é uma surpresa para ninguém que os dois lados querem a CCJ”, acentua o tucano.

G11 e G10 possuem interpretações diferentes

O vereador Manoel Badke – Maneco (DEM) foi o principal responsável pela defesa da proposta do governo em relação às comissões. Ele entende que o artigo 58 de Regimento abre espaço para que o vereador mais idoso decida o impasse.

“Hoje, em concurso público, a idade é constitucional”, diz Maneco.

O artigo 58 diz exatamente: “Constituídas as Comissões Permanentes, se reunirá cada uma delas para, sob a Presidência do (a) mais idoso (a) entre seus (a) membros presentes, proceder à eleição do (a) Presidente (a) e do (a) Vice-Presidente (a)”.

Porém, Alexandre Vargas tem uma interpretação diferente. No fim da sessão dessa terça, ele usou a tribuna para comentar o fato.

“As comissões não foram constituídas, se fossem eu concordaria com ele (Maneco)”, afirma Vargas.

Mais de cinco horas de sessão

A sessão ordinária dessa terça iniciou às 14h30min e só foi finalizada por volta das 20h15min. Marcada por inúmeras paralisações e até uma nova reunião a portas fechadas na Sala da Presidência, esperava-se que a sessão fosse finalizada logo após a discussão em torno das comissões. Mas não foi o que aconteceu.

A Mesa Diretora chegou ao entendimento de que o Regimento abre espaço para a realização de Período de Comunicações e Grande Expediente. Praticamente todos os vereadores utilizaram a palavra e o que se viu foi uma troca de farpas que se estendeu até a noite.

Inúmeros assuntos fizeram parte dos discursos desde os problemas triviais da cidade, como os buracos, até questões que envolvem a invasão de venezuelanos em Roraima.

Com a pauta de votação paralisada, obrigatoriamente, a ordem do dia da próxima quinta (22) será voltada para a formação das comissões; e sequer haverá discussão de projetos.