HABITAÇÃO. Entre a quinta e o sábado, mutirão para regularizar imóveis nas quatro Cohabs de Santa Maria
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Da Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Obras, com foto de JOÃO ALVES, da AIPM
Os mutuários da extinta Companhia Estadual de Habitação (Cohab) terão uma oportunidade facilitada de encaminhar a escritura definitiva do seu imóvel nesta semana. A Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação (SOP) realizará mutirão nos dias 22, 23 e 24 nas quatro Cohabs de Santa Maria (Tancredo Neves, Vila Kennedy, Fernando Ferrari e Santa Marta) para tirar dúvidas e dar início ao processo de emissão das escrituras. O evento é realizado em parceria com a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Defensoria Pública e tabelionatos.
“Garantir o documento da casa própria é dar dignidade às famílias. O governo do Estado desburocratizou o processo de regularização e está fazendo uma grande parceria com outras instituições para facilitar a emissão do documento com isenção de ITBI e redução das taxas de cartório”, afirma o secretário estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Fabiano Pereira.
Dos 5.039 imóveis da Cohab em Santa Maria, 2.780 ainda não têm a escritura definitiva. Com a nova legislação proposta pelo governo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2015, os moradores encontram facilidades no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, inclusive aqueles que possuem os “contratos de gaveta” e até então estavam impedidos de receber a escritura por falta de documentos. Com a isenção do ITBI, aprovada pela Câmara de Vereadores no final do ano passado, o processo ficou ainda mais barato.
Os documentos necessários para a emissão da escritura definitiva, bem como mais informações podem ser encontrados no site obras.rs.gov.br
Confira os locais do mutirão:
Cohab Tancredo Neves – 22 de fevereiro
Horário: das 9h às 12h e das 13h30 às 18h
Local: CIEP Paulo Lauda
Cohab Vila Kennedy – 23 de fevereiro
Horário: das 9h às 12h
Local: Escola Marechal Rondon
Cohab Fernando Ferrari – 23 de fevereiro
Horário: das 13h30 às 18h
Local: Associação Comunitária Fernando Ferrari
Cohab Santa Marta – 24 de fevereiro
Horário: das 9h às 12h
Local: Escola Estadual Augusto Ruschi
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