POLÍTICA. Em três dias de sessões extraordinárias, nenhum projeto do governo é votado na Assembleia

No portal do CORREIO DO POVO, com foto de MARCELO BERTANI, da Agência de Notícias da AL

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul saiu derrotado da Assembleia Legislativa. Pelo terceiro dia seguido, a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa foi encerrada sem que os deputados votassem os projetos encaminhados pelo governador José Ivo Sartori: adesão ao plano de recuperação fiscal da União e venda de estatais. Depois de uma tarde inteira de discursos, alguns mais exaltados, o presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT) encerrou a sessão e chamou para sessão solene desta quinta-feira, 1º, de posse do novo presidente, deputado Marlon Santos (PDT).

Nesta quarta-feira, como nos dias anteriores, houve discussão entre base e oposição. Nas galerias, vaias e protestos. Os parlamentares contrários aos projetos se revezavam na tribuna para criticar o texto. Do outro lado, a tropa governistas tentava manter o quórum e acelerar os trabalhos.

Antes do início da Ordem do Dia, o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB) foi à tribuna para fazer comentários sobre a sessão extraordinária da terça. Ele criticou a tática da oposição de ocupar a tribuna para evitar as votações, apesar de reconhecer o mecanismo como legítimo e regimental. O parlamentar ainda repudiou a posição do presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), que não teria cumprido a ordem da pauta da convocação que foi enviada pelo governador José Ivo Sartori e que foi aprovada pelo plenário por 30 votos a 19. “Quando a Assembleia Legislativa, através dos seus deputados, delibera que esta é a pauta e a ordem de votações, como é que o presidente ou o colégio de líderes podem se opor à maioria do plenário?”, questionou Gabriel.

Respondendo ao pronunciamento do líder do governo, o presidente da Casa, Edegar Pretto (PT), garantiu que sua posição em relação à ordem de votações segue o Regimento Interno da AL. “Quero dizer, aos deputados e deputadas, que não há nenhuma possibilidade de uma decisão minha ser momentânea e levar em conta a questão partidária e política”, garantiu. “Tenho feito um esforço extraordinário de uma boa convivência com meus colegas deputados, respeitando cada um deles, mas, principalmente, respeitando o que é norma, o que é o Regimento Interno, o que são procedimentos institucionais. Tudo isso eu levo em conta. E eu confio muito na assessoria técnica dessa Casa”, ressaltou.

Tarcísio Zimmermann (PT) iniciou seu pronunciamento dizendo que se orgulha da condução de Edegar Pretto na presidência da Casa. Após, falou sobre os projetos que constam na Ordem da Dia da sessão de hoje. “Alguém acredita que a sociedade gaúcha sabe o que significa privatizar empresas que há mais de 50 anos prestam serviços aos gaúchos? Alguém acha que a sociedade gaúcha sabe o que significa o Estado aderir a este malfadado plano?”, perguntou. Para o parlamentar, o que o líder do governo tenta construir no plenário é uma narrativa para a incompetência e prepotência do governo Sartori.

Frederico Antunes (PP) disse que, contra sua vontade e também de sua bancada, nada será votado nas sessões extraordinárias convocadas durante o recesso parlamentar. “Imagino que a democracia sugere que as maiorias sejam respeitadas. A maioria não quer que votemos nada, pelo menos a maioria que o regimento exige da pauta que foi colocada para refletirmos e deliberarmos”, declarou. Referindo-se às próximas eleições, afirmou querer ver o que vão dizer aqueles que são contra tudo e quais propostas terão para reverter o quadro de extrema dificuldade que o Estado se encontra.

Stela Farias (PT) falou também sobre a questão da ordem de votações em plenário. “Para mascarar a sua incompetência o governo Sartori tenta deturpar o Regimento Interno da Casa para patrolar prerrogativas dos deputados e direitos da população gaúcha”, avaliou. Sobre a divulgação, realizada na imprensa, de que parlamentares da base aliada poderiam votar a favor da adesão ao Plano de Recuperação Fiscal em troca de financiamento eleitoral, informou que, nesta quinta-feira (1º), as bancadas do PT, PCdoB, PSOL e os deputados Juliana Brizola e Enio Bacci, do PDT, têm audiência com o procurador regional eleitoral do RS, Luiz Carlos Weber.

Manuela d Ávila (PCdoB) afirmou que subia à tribuna para saudar os deputados de oposição, “que resistiram ao pacote, mas também aos demais parlamentares, uma vez que a cada inserção dos deputados da base havia a postergação dos debates das proposições do Piratini”. Para ela, o debate é falacioso, uma vez que se trata da consolidação do Estado mínimo, favorecendo apenas o empresariado. “Caberia a este governo, isso sim, o combate à sonegação e a busca de novos investimentos, sem elevação de alíquotas de ICMS; deveria, isso sim, investir mais em educação, o caminho para o desenvolvimento. Ao contrário, quer entregar o RS a Temer. Mas nós não votaremos isso, favorecendo a Temer e outros golpistas”, anunciou.

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