Parlamento. Tem bancada “de tudo”. Inclusive há partidos políticos, no Congresso Nacional

Existem nada menos que 27 partidos políticos funcionando no Brasil, com o devido registro no Tribunal Superior Eleitoral. Boa parte deles é sigla minúscula, sem efetiva representatividade. Alguns, nem voto têm. Mas estão lá, são regularizados junto ao TSE.

Outro conjunto de agremiações, mais de 10, tem deputados e senadores eleitos pela população. E desempenham suas atividades como podem – cá entre nós, vários não mereciam o voto, mas o receberam. E ponto. Nada há a fazer sobre isso agora. Quem sabe dentro de quatro anos. É assim a democracia.

 

Mas há também, veja só, um grupo de bancadas que não representam qualquer partido. Aliás, são mais que os 27, digamos, formalizados e legalizados. E elas simplesmente não dão a mínima para as siglas que o elegeram. E até se constituem acima delas, ou ao lado delas, e tendo integrantes de várias.

 

São as chamadas bancadas “do interesse”. Ou de grupos sociais bem específicos, que vivem à margem dos partidos, mas não da política. Há algumas mais numerosas que vários partidos. A ruralista é uma. A empresarial e a sindical são outras. Mas também tem a Frente Municipalista, a da Segurança, a Ambientalista e a Evangélica – esta menor do que já foi, mas ainda poderosa.

 

Há, acredite, bancada pra tudo. Quer outros exemplos? Tem a da Adoção, a da Silvicultura, a da Capoeira e, claro, a da Livre Expressão sexual. Elas atentem, como as outras, aos seus próprios interesses. E mereceram até uma reportagem especial publicada pelo jornal O Estado de São Paulo. Assinado por Gabriel Manzano Filho e Moacir Assunção, é este o texto que passo a reproduzir. Confira:

 

“Bancadas avançam e esvaziam partidos

Alheias às 27 legendas oficiais, 113 frentes registradas atuam na Câmara

 

Com menos de um mês de rotina parlamentar, as bancadas informais já estão prontas para mostrar quem são os verdadeiros grandes partidos que atuam no Congresso, independentemente da sigla oficial. Há a bancada ruralista – um partido informal com 104 parlamentares; a bancada empresarial, que tem 120 representantes; a municipalista, com mais de 100; a sindicalista, barulhenta e sempre ativa, que dispõe de 60 eleitos, e a evangélica – que, envolvida em escândalos no ano passado, volta mais fraca, com apenas 36 fiéis. Já a bancada das comunicações volta bem forte, com mais de 100 participantes, entre os quais os ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor.

Embora não sejam legendas formais, são esses grupos parlamentares que funcionam na vida real do Congresso. É neles que se encontram, conversam e trabalham políticos com opiniões e objetivos semelhantes e é de suas reuniões que sai grande parte das decisões que o Congresso aprovará. Alheias às 27 legendas oficiais, essas frentes formam hoje 113 grupos, todos devidamente registrados nas Mesas da Câmara e do Senado.

Alguns são bem conhecidos, como os do meio ambiente – que ressurgiu reforçado por 248 assinaturas, há dez dias -, da segurança, da informática, da saúde, da educação, do turismo. Outros são estranhos e até curiosos – pululam no Congresso frentes parlamentares em defesa “da livre expressão sexual”, “do Rio Doce”, “da BR-153”, “do leite” ou “da capoeira”, entre tantos.

“Os partidos se restringem, hoje, a duas funções: a disputa eleitoral e o jogo direto pelo poder”, resume o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz. Embora eles ocupem muito espaço na mídia, suas tarefas centrais “são cumpridas por outras entidades, e isso os enfraqueceu”, acrescenta Queiroz. Ao constatar, há uma semana, a escolha de figuras inexpressivas para presidir a maioria das comissões, ele acrescentou: “Essas escolhas são um sinal de que as bancadas continuarão sendo o fórum de debates e decisões.”

A força das bancadas “é um indicativo da fragilidade dos partidos brasileiros”, acrescenta o historiador Marco Antonio Villa, professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). “Elas acabam se sobrepondo aos partidos, que se enfraquecem cada vez mais.”

Agindo como partidos, essas frentes começam a viver conflitos partidários. A da saúde rachou em duas alas, as de representantes de servidores e médicos, que defendem recursos para a assistência pública, e a dos diretores de laboratórios e hospitais, que lutam pela defesa de patentes industriais. Na da educação há professores brigando por salários e aposentadorias, ao lado de donos de faculdades particulares que pedem menos controle federal e preços livres…”

 

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