SALA DE DEBATE. Um mix e tanto, hoje: Trump, estacionamento e trânsito, prisão em 2ª instância…
Que se diga: foi um punhado de temas os enfrentados pelos convidados, no “Sala de Debate” de hoje, entre meio dia e 1 e meia, na Rádio Antena 1. O programa, antecipa-se, teve a ancoragem habitual de Roberto Bisogno, com a participação dos convidados das quintas: este editor, Ruy Giffoni, Eduardo Rolim e Werner Rempel.
Do desempenho de Donald Trump e sua popularidade entre os americanos ao instituto da prisão obrigatória após a segunda instância (se confirmado, pega Lula e até alguns santa-marienses em situação similar) e a falta de cidadania de muita gente, com destaque para o trânsito. Ah, e o Hospital Regional, que teve novo anúncio para abertura dos ambulatórios – que devem ser as primeiras unidades em funcionamento.
PARA OUVIR O “SALA” DE HOJE, BLOCO POR BLOCO, CLIQUE NOS LINQUES ABAIXO!!!
Hospital Regional na linha “é para frente que se anda”. Governo Yeda já acabou (alás, o secretário de saúde na época era o Osmar Terra). RsRsRs
Caso do estacionamento, como o caso da limpeza da cidade, limpeza das sangas, etc. é cultural e não vai ser resolvido de forma fácil.
Esta história de “credencial” para os idosos tem um problema sério. Existe um direito garantido por lei federal mas, por exemplo, se um idoso de Júlio de Castilhos resolve visitar Santa Maria não pode usar uma vaga reservada porque não tem “credencial”, corre o risco de ser “sorteado” e ganhar uma multa. “Credencial” existe teoricamente para facilitar a fiscalização que praticamente não existe e ainda tem que ser renovada anualmente para evitar fraudes. Razoabilidade saiu voando pela janela.
Cereja do bolo é a lei 5761/ 2013 que cria a “Multa Moral” no município de Santa Maria. ou seja, poder público reconhece a falta de fiscalização, cobra pela credencial, tem gente trabalhando nisto e cria uma “multa do bem”, população que se vire.
Comovente a defesa que o editor, militante enrustido, fez de Lula. Só que não é bem assim que funciona, não há garantia nenhuma que a prisão em segunda instância vai afetar a todos igualmente (como nas fianças, rico tem que pagar os tubos e pobre é coitadinho, “fato não importa”; fato valorado pelo delegado, bem claro). Pessoal daqui pode ficar solto, o Molusco pode ser preso. E vice-versa. Inclusive existem ministros do STF dando liminar em HC para soltar gente presa após a segunda instância. Toffoli, o luminar jurídico, levantou (dizem) uma tese: “vamos rachar o prejuízo, prisão só após julgamento no STJ”. Problemas múltiplos em termos de processo que não vêm ao caso. Outra: quem garante que depois de julgado no STF e antes da prisão não acontece outra decisão do STF modificando novamente, tornando a prisão possível só após o trânsito em julgado no STF, ou seja, nas calendas?
Lembremos que Toffoli fez um voto e mudou depois, assim que a coisa apertou para o Chapolim. Por que será?
O STF já disse que um crime julgado nas instâncias inferiores é situação definitiva, só caberá a ele mudar uma decisão em caso de uma inconstitucionalidade (é assim para que ladrão de galinha e carteira não fiquem fora da cadeia, entrando com ação até o STF julgar cada caso crime, imaginem esse absurdo), mas bastou um politico graúdo ser condenado na segunda instancia para aqueles que ele colocou no STF ficarem “melindrados”. “Vamos pensar melhor”… isso se chama o quê?
Na verdade, salvo melhor juízo, depois da segunda instância não se discute fatos, estes já estão determinados. No STJ questiona-se interpretação de lei federal e no STF da Constituição. Questões de aplicação de direito. Na prática quase todos os processos têm problemas porque acabam subindo de uma forma ou de outra.
Exato. Tem gente que é presa antes do julgamento da primeira instância, é julgada na primeira e se culpada continua presa, e assim vai, por questões absolutamente racionais e cabíveis. Tem gente que é presa só porque não paga a pensão, um absurdo, pois muita gente está desempregada e realmente não tem dinheiro. Fica presa sem poder encontrar um trabalho que pagaria a pensão, vejam bem o contrasenso da lei. Mas o criminoso político condenado continua solto. Marcola é burro. Já deveria ter fundado um partido faz horas e prometido salvar os pobres, teria um monte de lambe-botas para defendê-lo. E estaria solto. Agora querem empurrar a prisão de alguns em específico para a lesmeira do STF julgar para acontecer como no caso Collor, foi “absolvido” por prescrição. Tinha de ser todos exonerados se algo prescreve sem julgamento. Que paisinho.
Trump andou “chutando” os canadenses também. Bombardier andou “se estranhando” com a Boeing. Presidente americano não ficou parado, entrou na briga. Fala-se em aumento de taxação (e em renegociar o NAFTA). Empresa canadense ameaçou fechar fábrica na Irlanda. Boeing entra em negociações com a Embraer, concorrente da Bombardier (setor de defesa da empresa brasileira não interessa, eles estão mais avançados). Logo não é só o aço. Quem sabe a negociação dos aviões compense a commodity.
Globalização deu um salto depois da entrada da China no cenário econômico mundial. Abriram a possibilidade de instalarem empresas lá (não é muito diferente das isenções da guerra fiscal interna no Brasil). Mão de obra não qualificada, basicamente manufatura. Muita pirataria, não só produtos, processos também. Ocorre que o mercado americano é o mais aberto do mundo (brasileiro é um dos mais fechados). Migração de empregos aconteceu. Chineses poupam muito, acabaram comprando muito da dívida americana. É diferente do Reino Unido, alguns setores sofreram porque os subsídios em outras regiões da Comunidade Europeia causaram distorções. Negócios centenários foram à breca.
Caso Trump (e da coluna), há controvérsias. Nem tudo o que foi citado é 100% obra do Cabelo Amarelo. Nem tudo o que falam dele é verdade e/ou relevante. Alás, para quem não vota nos EUA ficar julgando o sujeito é perda de tempo. Negócio é prestar atenção no que ele faz, não no que ele fala. Do outro lado não tem santo tampouco. Obama passou 8 anos no poder e só teve o Congresso em 2. Hillary andou passando dinheiro para a oposição russa via ONG’s. Putin reclama que os Panamá Papers foi uma tentativa da CIA para bagunçar as eleições na Rússia (reclama da expansão da OTAN em direção à fronteira dele). Democratas esqueceram que o Clinton teve um caso com uma estagiária na Casa Branca e quase foi impichado. A lista não para aí.
Colunas de jornal rendem em Santa Maria. A vizinha da do Giffoni, por exemplo, juntou três casos isolados (único fator comum é o autor) para formar um retrato de um Estado pouco flexível e burocrático. Ministério Público não iria resolver problema normativo por telefone, ainda mais porque é guardião da legalidade. Caso não ficou claro, o que garante que as modificações propostas não prejudicariam outras pessoas? Caso da estatística, não ficou claro o que alteraria nas nomeações. Terceiro exemplo não foi feliz, aposentadoria de Zé das Couves provavelmente correria num juizado especial, se “cruzasse pelo caminho” com algum caso de multinacional seria em Brasília, ou seja, sem desembargadores.
No mais é o modernismo (vide “Seeing Like a State” de James Scott para os curiosos): todos somos um nome no papel ou estatística.