CÂMARA. Vereadores aprovam apenas três Projetos de Lei relevantes nas primeiras 20 sessões de 2018

Por Maiquel Rosauro

Uma sequência de polêmicas e poucos projetos de impacto na comunidade santa-marienses. Assim tem sido o início de 2018 na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Nos primeiros meses de trabalho pós-recesso (finalizado em 19 de fevereiro), foram aprovados 13 Projetos de Lei, apenas três a mais do que no mesmo período de 2017.

Entre as propostas aprovadas durante as 20 primeiras sessões do ano, dez são provenientes dos parlamentares e três do Executivo. Sete iniciativas (todas de vereadores) tinham o objetivo de instituir no Calendário Oficial alguma Semana Municipal ou evento específico.

Apenas três projetos podem ser considerados relevantes. Um da vereadora Celita da Silva (PT) que permite o desembarque de mulheres em qualquer ponto do trajeto regular do transporte coletivo após as 22h; outro de Celita em coautoria com Adelar Vargas – Bolinha (PMDB), que obriga as empresas a retirarem fios soltos em postes; e um de Deili Silva (PTB) que torna obrigatório a toda a empresa vencedora de licitação expor placa de identificação em obras públicas.

Embora tenham faltado projetos de impacto, sobraram polêmicas. As primeiras sessões foram marcadas por reflexos da eleição da Mesa Diretora, em 28 de dezembro, no qual seis vereadores dissidentes da base formaram uma aliança com cinco opositores para formar o Grupo dos 11. A controvérsia teve início na formação das Comissões Permanentes, atrasando o início dos trabalhos na Casa. Foram necessárias duas sessões e inúmeras discussões nos bastidores para encontrar uma solução.

A visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 20 de março, não passou em branco no Legislativo. Militantes pró e contra o petista levaram para as galerias do Plenário um clima de torcida organizada e uma sessão precisou ser suspensa devido à falta de ordem.

O mesmo ocorreu quando o Movimento Brasil Livre (MBL) resolveu protestar nas galerias contra a rejeição da moção de repúdio ao PT, em virtude da visita de Lula, defendida por Admar Pozzobom (PSDB). Os manifestantes chegaram a entoar o Hino Nacional e a ler, aos gritos, um documento contra os parlamentares.

Até o líder comunitário José Francisco da Silva, o Maranhão, voltou aos holofotes neste início de ano. Ele denunciou o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) por improbidade administrativa, mas não conseguiu aprovar a abertura do processo de cassação. Seu maior êxito foi quase ter ido às vias de fato com o então líder do governo, João Ricardo Vargas (PSDB), demonstrando que o tucano não estava preparado para ocupar o cargo de liderança.

Destaque também para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga uma parceria da Prefeitura, que teria beneficiado uma área privada, e para a Comissão Especial que analisa a obra de ampliação do Legislativo. Ambas tiveram grande repercussão e ainda não finalizaram os trabalhos.

Plano Diretor
Se no quesito ‘projetos relevantes aprovados’ o ano começou devagar no Legislativo, o mesmo não se poderá dizer de maio. No próximo mês, os vereadores irão concluir os novos Plano Diretor; Código de Obras e Edificações; e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. O objetivo é bater o martelo das três propostas próximo ao aniversário da cidade, em 17 de maio.

Até sexta (4), é possível enviar sugestões para as três iniciativas. As ideias devem ser enviadas para o e-mail [email protected].

Os 13 Projetos de Lei aprovados em 2018
8468/2017 – 8 de março
Autor: Celita da Silva (PT)
Insere os Incisos XVI e XVII na Lei nº 1421/1969, que dispõe sobre a regulamentação das concessões para exploração de Serviço de Transporte Coletivo e dá outras providencias.

8628/2018 – 27 de março
Autor: Admar Pozzobom (PSDB)
Institui o mês do esporte no Município de Santa Maria e o inclui no Calendário Oficial.

8635/2018 – 29 de março
Autor: Deili Silva (PTB)
Insere ao parágrafo único ao artigo 2° da Lei Municipal n° 4606/2002 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda a empresa vencedora de licitação expor placa de identificação em obras públicas”.

8638/2018 – 3 de abril
Autor: Adelar Vargas – Bolinha (PMDB) e Celita da Silva (PT)
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.

8646/2018 – 10 de abril
Autor: João Ricardo Vargas (PSDB) e Lorena Santos (PSDB)
Institui a Semana da Cultura Evangélica no Município de Santa Maria.

8647/2018 – 10 de abril
Autor: Adelar Vargas – Bolinha (PMDB)
Inclui no Calendário Oficial do Município, o Torneio de Futebol de Mesa em Santa Maria.

8625/2018 – 19 de abril
Autor: Executivo
Revoga a Lei nº 4166, de 26 de junho de 1998.

8640/2018 – 19 de abril
Autor: Deili Silva (PTB) e Ovidio Mayer (PTB)
Institui no âmbito do Município de Santa Maria o “Abril Marrom” e inclui no Calendário Oficial de Eventos.

8645/2018 – 19 de abril
Autor: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 384.200,00.

8655/2018 – 19 de abril
Autor: Admar Pozzobom (PSDB) e Daniel Diniz (PT)
Inclui no Calendário Oficial o encontro anual dos ex-atletas do Inter de Santa Maria.

8630/2018 – 24 de abril
Autor: Francisco Harrisson (PMDB)
Institui a “Semana Municipal de Orientações de Noções de Primeiros Socorros”

8652/2018 – 26 de abril
Autor: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 10.950,00.

8654/2018 – 26 de abril
Autor: Valdir Oliveira (PT)
Institui a Semana de Conscientização contra a Exploração Sexual Infantil e Combate aos Crimes de Internet no âmbito do Município de Santa Maria.