CIDADE. Interesse imobiliário ou a preservação do Centro Histórico? O que está por trás do Plano Diretor
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto da AIPM/Divulgação), da Equipe do Site
Preservar o Centro Histórico de Santa Maria ou possibilitar uma altura maior para novos prédios? A resposta a esta pergunta começará a ser traçada na quarta-feira (4), às 14h, na Câmara de Vereadores, quando os parlamentares terão um encontro com representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e com técnicos do Instituto de Planejamento (Iplan). A reunião faz parte do cronograma de atividades da Comissão Especial que analisa o Plano Diretor.
Na manhã de quinta (29), integrantes do Sinduscon reuniram-se com os vereadores e elogiaram alguns avanços da proposta desenvolvida pelo Iplan. Porém, em relação à Lei de Uso e Ocupação do Solo, criticaram a exclusão do critério “Altura Máxima” das edificações da Zona 2 (corresponde a vias com prédios históricos, como trechos da Sete de Setembro, Acampamento, Calçadão, Avenida Rio Branco, entre outras), presente na Lei em vigor desde 2009.
Segundo o entendimento dos construtores, os novos prédios que futuramente serão projetados para o Centro terão uma altura menor do que os construídos hoje, caso a proposta em debate seja aprovado sem a “Altura Máxima”, já que as únicas formas de regulação seriam a Cota Máxima do Volume Virtual e a Cota de Referência. Por consequência, haveria menor interesse de investimentos imobiliários na área central da cidade pelos próximos dez anos, o que também traria impacto na geração de empregos da construção civil.
“Pedimos que se mantenha como hoje está na Lei. Não queremos que aumente o índice de construção, mas também não queremos que diminua”, pontou Gustavo Jobim, da Construtora Jobim, durante a reunião de quinta.
Por outro lado, o vice-presidente do Iplan, Daniel Pereyron, argumenta que a “Altura Máxima” foi retirada porque proporciona uma interpretação dúbia da Lei quando comparada à Cota Máxima do Volume Virtual. Ou seja, os dois itens poderiam ser usados para determinar a altura máxima de um prédio, o que inclusive já gerou uma ação na Justiça.
O objetivo da Cota Virtual na Zona 2 é preservar a história de Santa Maria, seja mantendo os prédios antigos em evidência ou mesmo permitindo que os pedestres visualizem os morros que cercam a cidade. A proposta vai na direção contrária ao interesse imobiliário, contudo o vice-presidente do Iplan afirma que, se não houver regulação e controle, há o risco de descaracterizar o Centro.
“A ideia é balizar a altura (das novas edificações) pela rua de nível mais alto com os prédios históricos. O telhado da SUCV, na Avenida Rio Branco, serve como baliza. Conforme o terreno ‘desce’ pode-se construir mais altura, contanto que não passe da Cota Virtual. Perto do Parque Itaimbé, por exemplo, é permitido mais altura”, explica Pereyron.
Presidente promete imparcialidade
Caberá ao presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, Daniel Diniz (PT), intermediar o diálogo entre Sinduscon, Iplan e a sociedade. O petista considera que é preciso romper visões ultrapassadas e colocar o desenvolvimento do município como prioridade.
“Cada consideração será analisada com total imparcialidade. Não podemos é regredir. Temos que evoluir olhando para o desenvolvimento do município”, argumenta.
Diniz projeta que a participação popular será decisiva no processo, já que na verdade são três projetos que estão em discussão: Plano Diretor; Lei de Uso e Ocupação do Solo; e Código de Obras e Edificações. Também integram a Comissão Especial o democrata Manoel Badke – Maneco, vice-presidente; e o tucano Admar Pozzobom, relator.
A Comissão Especial tem 60 dias (prorrogáveis por mais 30 dias) para concluir o trabalho. Todavia, durante a reunião de quinta, Admar informou aos integrantes do Sinduscon que o objetivo é aprovar o projeto no Legislativo até o aniversário da cidade, em 17 de maio. Abaixo, confira a programação dos trabalhos.
Clique AQUI e confira o atual Regime Urbanístico da Zona 2. E AQUI confira a nova proposta.
Agenda de eventos da Comissão Especial
Reuniões administrativas:
Segundas-feiras, das 11h às 12h, nos dias 9, 16, 23 e 30 de abril.
Reuniões técnicas:
Quartas, das 14h às 17h, nos dias 4, 11, 18 e 25 de abril;
Sextas, das 11h às 12h, nos dias 6, 13, 20 e 27 de abril.
Reuniões públicas:
Região Norte: 11 de abril (quarta), às 18h30min;
Região Leste: 13 de abril (sexta), às 18h30min;
Região Sul: 16 de abril (segunda), às 18h30min;
Região Oeste: 18 de abril (quarta), às 18h30min.
Audiência pública:
Região Centro: 19 de abril (quinta), às 19h.
Gosto de grifar algumas palavras para chamar a atenção. Democracia não existe para funcionar para todos darem a sua opinião (NÃO ESPECIALIZADA). Claro que o tema repercute em todos, mas isso não significa que todos podem dar a sua opinião. Para repecrutir bem da forma mais correta e exata, com o máximo de eficiência nos resultados, nesse tema é preciso de ESPECIALISTAS. Por que se precis de conhecimento técnco e científico da área.
Esse assunto não cabe opinião qualquer, não cabe achismo, não cabe visão política ou ideológica ou ignorante (não no sentido pejorativo, mas no sentido de faltar de conhecimento acadêmico na área).
Participação popular, sinceramente, poderá ser uma desgraça. Quem do povo sabe REALMENTE, porque estudou, planejamento urbano? Quem realmente tem ideia do que é uma “cidade inteligente”? As pessoas não sabem nada de planejamento sobre mobilidade, por exemplo, que dirá algo muito complexo como um plano diretor. Se é preciso fazer uma análise isenta pensando no melhor de Santa Maria, indo AO encontro da visão de uma cidade inteligente, pois é notável que essa visão (para quem sabe) alavanca exponencialmente melhores serviços públicos ou de concessão por uso de alta tecnologia (alto conhecimento), o que é preciso é ter uma análise isenta de ESPECIALISTAS.
O resumo da história é que os vereadores só se preocupam com quem pode dar votos e com quem pode contribuir para a campanha. A melhor decisão técnica politicamente possível, mesmo contrariando interesses, é impossível. Exemplo? Predios mais altos pressupõe mais pessoas, mais carros, mais transporte coletivo, mais rede sanitária, mais rede eletrica, afinal, é maior a concentração. Alguém fala nisto? Depois não se reclame que “estão emendando casuisticamente”.
Construção civil da aldeia tem suas ferramentas de marketing. Salão de festas virou “espaço gourmet”, academia virou “espaço fitness”, coisas risíveis mas que para alguém deve funcionar.
Impacto nos empregos da construção civil por conta da altura dos prédios é muito relativo. Existe um claro impacto no custo das construções, isto é certo. Custo do terreno diluído em mais apartamentos. Existe um ganho de escala também, dilui outros custos. Ou seja, mais lucro. Vão deixar de construir no centro por causa disto? Não creio. Gostam de fazer quitinetes para estudantes, proximidade do Calçadão (e dos ônibus para a UFSM, do comércio, de alguns bares), do comércio, da UFN, etc. são motes para vendas.
Tem mais, em Santa Maria a “vista” já está sendo privatizada, coberturas são propagandeadas por causa da mesma, é o por do sol, são os morros. Coisas que serão só para quem puder pagar.
Nota-se que a única opinião técnica nesta história toda é do pessoal do Iplan, sujeito a todo tipo de pressões para aprovar qualquer coisa. Existem dois ou três cursos de arquitetura e urbanismo na aldeia e pelo menos um de engenharia civil.
Há também um certo “democratismo”, audiências públicas que servem mais para propaganda política do que outra coisa.