CIDADE. Prefeitura assina a escritura de doação de área para instalação de empresa no Distrito Industrial

Por MARIANA FONTANA (texto) e JOÃO ALVES (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

O incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego são compromissos prioritários no Governo do prefeito Jorge Pozzobom. Estimular a vinda de empresas e garantir espaço para o seu desenvolvimento e, consequentemente, o desenvolvimento da cidade são ações executadas pela Administração Municipal. Nesse sentido, uma nova legislação passou a regrar as ações desenvolvidas no Distrito Industrial de Santa Maria (veja abaixo).

Nesta quinta-feira (05), o prefeito Pozzobom assinou a primeira escritura pública de doação onerosa de uma área do distrito após a mudança da lei, que contempla a empresa Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança.

O ato de assinatura do documento ocorreu no Santa Maria Tecnoparque. Na oportunidade, o prefeito Jorge Pozzobom destacou que tem o compromisso de estimular e dar um novo conceito ao Distrito Industrial. Ele agradeceu o trabalho conjunto que vem sendo desenvolvido com a Prosegur Brasil, ressaltando a importância das parcerias para o desenvolvimento do Município.

“Fiz questão de vir aqui e assinar esta escritura junto com vocês, pois isso demonstra o nosso novo modelo de governar: de maneira conjunta para que a nossa Santa Maria possa evoluir”, destacou o prefeito Pozzobom.

A escritura pública também foi assinada pelo gerente regional da Prosegur, Sandro Tadeu Carvalho, e pelo o gerente de filial da Prosegur, Martinelli Brignol Volpiceli. Na oportunidade, os representantes da empresa destacaram a importância da assinatura, pelo fato de que seguirão investindo no Município.

“Esse é um momento muito importante, pois com essa escritura teremos condições de construir uma nova área em Santa Maria, nesse local que é adequado, que oferece infraestrutura. É uma conquista para todos. Para a Prosegur, para a Prefeitura e para a cidade. Trabalharemos com afinco para contribuir com o Município”, destacou Carvalho.

A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO

As atividades desenvolvidas no Distrito Industrial de Santa Maria agora são regidas pela Lei nº 6043, de 15 de março de 2016, e pelo Decreto Executivo nº 88, de 13 de junho de 2017. Conforme o superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Michel Kesseler, entre as modificações na lei, estão o fato de que, agora, as empresas interessadas em atuar no local podem requerer lotes (imóveis) por doação onerosa, o que significa que a empresa interessada não precisará pagar pelo lote, no entanto, são exigidas contrapartidas ao Município, embasadas em três eixos principais: geração de emprego, faturamento, geração de impostos e a realização de melhorias no Distrito Industrial. A doação onerosa será feita pela modalidade de concorrência pública ou dispensa de licitação, conforme regulamento licitatório.

Outra alteração importante diz respeito ao fato de que, com a mudança, as empresas poderão utilizar o bem – no caso o lote – como garantia para financiamento de edificação, instalação ou ampliação do empreendimento, o que não era previsto na legislação anterior.

“Essa nova legislação regra disposições gerais e específicas com relação aos objetivos do Distrito Industrial, como estimular o desenvolvimento econômico do Município, por meio da atração, instalação e ampliação de empresas; bem como atrair investimentos públicos e privados para o fortalecimento das atividades produtivas”, destaca Kesseler.

PROSEGUR BRASIL É A PRIMEIRA EMPRESA A GARANTIR ÁREA

Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, a pasta vem investindo no desenvolvimento do Distrito Industrial e, também do Tecnoparque. O processo para a instalação de uma empresa pela nova modalidade vem ocorrendo desde maio de 2017, tendo sido finalizado em dezembro. A empresa Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança é a primeira a ter finalizado o processo licitatório para instalação no Distrito Industrial com a doação onerosa do lote. O empreendimento é referência global no setor de segurança privada e já tem atuação no Município…”

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