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CONJUNTURA. Avaliação de cientistas políticos, após fala do general Villas Bôas, o comandante do Exército

General Villas Bôas: declarações do Comandante do Exército, na véspera de decisão do STF, vistas como fora dos padrões constitucionais

Por FRITZ R. NUNES (com foto de Reprodução), da Assessoria de Imprensa da Sedufsm

Na véspera do julgamento de um habeas corpus (HC) na Suprema Corte do país, em que um ex-presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) poderia ser liberado da prisão imediata após a condenação em segunda instância, o comandante máximo do Exército usa uma rede social (twitter) para dizer que não se pode tolerar a impunidade no país. A declaração do General Villas Bôas, dada em destaque no encerramento do Jornal Nacional, foi vista com uma forma de intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como interpretar a atitude do comandante, que recebeu a solidariedade de diversos outros oficiais, também via rede social?

Para Cleber Martins, cientista político e professor do departamento de Ciências Sociais da UFSM, “a manifestação do comandante Villas Bôas, via twitter, quebra um determinado padrão desde a Constituição de 1988. Em termos gerais, os militares se mobilizavam por questões de orçamento, soldo e temas vinculados à ditadura de 1964 (vetando, por muitos anos, por exemplo, a formação de comissões da verdade e investigações sobre crimes cometidos no período autoritário). Desta vez, no entanto, a manifestação, pelo comandante do Exército, em claro tom de ameaça, um dia antes da votação do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, é de extrema gravidade para o Estado de direito e para o regime democrático.”

A gravidade da intromissão do general também é atestada por Reginaldo Perez, também cientista político e professor do departamento de Ciências Sociais da UFSM. Segundo ele, “houve o cometimento de uma grave impropriedade política do comandante do Exército. Se não havia a intenção de constranger os ministros do STF, assim foi interpretado por muitos – inclua-se aí a parcela mais importante da opinião pública. Observo que, há muito – em específico, desde o imediato pós-redemocratização nos meados dos anos 1980 – não tínhamos notícia de um posicionamento militar com tamanhas consequências.” E Perez complementa: “o tempo dirá se a elite militar retornará ao seu recomendável silêncio, ou se teremos novos envolvimentos.”

Prisão de Lula

Menos de 24h após a decisão do STF, não acatando o HC ao ex-presidente Lula, foi expedido o mandado de prisão, cumprido cerca de 48h após. Qual o significado político dessa prisão, levando-se em conta que todas as pesquisas eleitorais no Brasil apontam a liderança do candidato petista?

Na análise de Reginaldo Perez, a prisão de Lula é algo bastante “doloroso” e de enorme relevância política. Para o cientista político, “validando-se a forte hipótese de o ex-presidente estar fora do próximo pleito – o quadro se torna ainda mais…”

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