CORSAN. Minuta do novo contrato discutida em Audiência daqui a pouco, no Centro Administrativo

No portal da Rádio Medianeira, por FABRÍCIO MINUSSI, com informações de Mariana Fontana e Deise Fachin (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Para garantir transparência ao processo de contratação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Santa Maria, a Prefeitura promoveu uma Consulta Pública à Minuta do Contrato que poderá ser firmado entre o Município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Até 28 de março, no site da Prefeitura, qualquer cidadão pôde consultar documentos, anexos e planilhas, além de enviar sugestões pelo endereço eletrônico [email protected].

Nesta segunda-feira (2), acontece uma Audiência Pública para discutir o tema, a partir das 17h, no auditório do Centro Administrativo Municipal, que fica na Rua Venâncio Aires, nº 2277 – Centro. Pelo novo contrato a ser celebrado com a Corsan, a companhia poderá explorar a concessão por um período total de 35 anos, com dois períodos de transição para que a estatal cumpra com as obrigações inadimplidas do contrato anterior. Havendo o descumprimento contratual por parte da Corsan, ela deverá pagar uma multa de R$ 200 milhões.

Os termos da nova minuta do contrato foram detalhados pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), em entrevista coletiva, concedida em 14 de março. Entre os itens detalhados, estiveram as responsabilidades inerentes à Corsan, as penalidades e os investimentos a serem feitos durante a vigência do contrato.

RECUPERAÇÃO DE VIAS

Uma das principais reclamações dos santa-marienses, relacionada aos transtornos deixados pela estatal nas ruas do Município, quando da execução de obras, também está contemplada no contrato. De acordo com o prefeito Jorge Pozzobom, a Corsan deverá realizar a repavimentação provisória em até 48 horas e, a definitiva, em até 10 dias. Ainda, a estatal também deverá executar a reconstituição e pintura de calçadas e meio fio, quando forem realizadas intervenções que afetem os locais.

RECURSOS E INVESTIMENTOS

Além de detalhar as obrigações e penalidades do contrato, o prefeito Jorge Pozzobom também tratou do montante de investimentos previstos no contrato, que foram uma exigência da Prefeitura de Santa Maria frente às cláusulas que deixaram de ser cumpridas pela estatal no contrato anterior, assinado em 1996. Entre os investimentos estão o repasse ao Município, via Fundo Pró-Saneamento, no valor de R$ 48 milhões (com parcela de R$ 12 milhões nos quatro primeiros anos) e, posteriormente, nos 31 anos restantes, o equivalente a 6% do faturamento bruto da companhia. Ainda, será feito o repasse de R$ 12 milhões no primeiro mês de contrato, livre de qualquer vinculação, ainda no período de transição, a título de indenização.

Outro importante investimento, também a título de compensação, é referente ao valor de R$ 25 milhões para a obra de interligação entre a BR-392 (da Estância do Minuano) a RS-287 (até a Universidade Federal de Santa Maria), onde será executado emissário de esgoto da Corsan.

PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.