HABITAÇÃO. Ordem de Serviço assinada: em até 120 dias, regularização de 60 lotes na região Sul da cidade
Por ANA BITTENCOURT (texto) e DEISE FACHIN (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Sessenta famílias que residem nos loteamentos Guarathan e Freitas, localizados na Região Sul de Santa Maria, estão mais próximos de terem o título de propriedade sobre os terrenos onde vivem. Isso porque, na manhã desta terça-feira (03), o prefeito Jorge Pozzobom assinou a Ordem de Serviço para o processo de regularização fundiária nestes locais. A partir da assinatura, a empresa Eldon Engenharia Reckziegel Ltda – ME, tem 120 dias para realizar o levantamento topográfico, ajustes das matrículas e ações de mobilização social, com a finalidade de informar às famílias sobre o processo de regularização fundiária.
“São duas comunidades que precisam dessa atenção da Prefeitura. E a regularização fundiária é uma das metas da Gestão Pozzobom e Cechin, ela inclui projetos de rede de água e esgoto, rede elétrica e pavimentação. Estamos trabalhando também em 1.500 lotes na Região Norte, já em fase final”, explica o vice-prefeito Sérgio Cechin.
De acordo com o superintendente de Habitação, Wagner Bittencourt, a importância da Ordem de Serviço assinada pelo Poder Executivo reflete na qualidade de vida das pessoas e na urbanização da cidade, como um todo.
“A regularização fundiária consiste em um conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que buscam dar dignidade às pessoas que residem em terrenos irregulares, sem que possuam a propriedade destes lotes”, afirma Wagner.
No total, serão regularizados 15 terrenos no Loteamento Guarathan, no Bairro Boi Morto, e 45 áreas no Loteamento Freitas, no Passo das Tropas, às margens da BR 392. O processo de regularização fundiária inclui projetos de infraestrutura urbana para estes locais. Por fim, serão encaminhados os trâmites administrativos pra expedição do título de propriedade de cada moradia, junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
O valor global para a execução dos serviços é de R$ 283.262,89. Após a regularização dos lotes, o recurso do Município será diluído no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das famílias, fazendo com que o investimento retorne aos cofres públicos em forma de tributos para o Município.
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