Assembléia.Pode ser votado projeto que muda quadro e amplia número de servidores em presídios
Há pelo menos 11 propostas em condições de ser votadas pelos deputados estaduais gaúchos. A definição do que e quantos irão constar na ordem do dia e ser votados nesta semana se dará em tradicional reunião dos líderes partidários e de bancada, no final da manhã desta terça-feira, no Palácio Farroupilha.
Looonge o que tem maior repercussão é o que propõe modificações no quadro funcional da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE). Entre elas, há a previsão de aumento do quadro funcional. Mais detalhes você encontra no material distribuído pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. O texto é assinado pela jornalista Marinella Peruzzo. Confira:
Onze matérias podem ir a votação nesta semana
Onze matérias compõem a ordem do dia do Parlamento gaúcho e poderão ser apreciadas em plenário pelos deputados nesta semana. A pauta de votações será definida na manhã de terça-feira (23), durante reunião do Colégio de Líderes. Entre os projetos está o PLC 315/2008, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização básica do quadro especial de servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Integram o quadro as categorias funcionais de agente penitenciário administrativo, agente penitenciário e técnico superior penitenciário.
Conforme parecer apresentado pelo deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB) e aprovado pelos demais integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a população carcerária do Rio Grande do Sul teve um crescimento de 148,58% nos últimos 13 anos, passando de 10.984 para 27.323 presos. O projeto, segundo o relator, busca estabelecer uma relação entre a população carcerária e o efetivo funcional, considerando um crescimento vegetativo da massa prisional de 7% ao ano.
Alterações no quadro
Pela proposta, dos atuais 700 cargos de auxiliar de serviços penitenciários, criados pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, 261 serão extintos e 439 serão transformados em cargos de agente penitenciário administrativo nos graus A, B, C e D. Para a categoria funcional de agente penitenciário administrativo, serão criados 39 cargos no grau E. Os atuais 700 cargos de monitor penitenciário serão transformados em cargos de técnico superior penitenciário, e serão criados mais 256 cargos de técnico superior penitenciário.
Além disso, será extinta a categoria funcional de criminólogo e os 250 cargos a ela correspondentes. Já a categoria de monitor penitenciário, criada pela Lei nº 6.502/1972 e extinta pela Lei nº 9.228/1991, permanece em extinção. Os cargos no grau E deverão se extinguir progressiva e sucessivamente até o último vagar…
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