CIDADE. Relatório de Comissão do Legislativo aponta que Santa Maria nada aprendeu com tragédia da Kiss

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Divulgação), da Equipe do Site

“A cidade não aprendeu com a tragédia Kiss naquilo que se se refere à preocupação com a segurança e a vida em primeiro lugar”. Este é um dos apontamentos da comissão especial da Câmara de Vereadores que investigou o Poder Executivo na sua fiscalização de alvarás em boates, casas noturnas e estabelecimentos similares. O site obteve uma cópia do relatório concluído esta semana.

Formaram a comissão os vereadores Celita da Silva (PT), presidente; Adelar Vargas – Bolinha (PMDB), vice; e Vanderlei Araujo (PP), relator. O trabalho teve início no dia 2 de março e foi realizado sem alarde. Foram realizadas audiências com associações de vítimas da tragédia e também com o setor de emissão e fiscalização de alvarás da Prefeitura de Santa Maria.

A comissão também entrou em contato com o Corpo de Bombeiros, a fim de solicitar a avaliação sobre a emissão e fiscalização de alvarás, no aspecto segurança. Todavia, a corporação não demonstrou vontade em se reunir com os parlamentar e enviou uma resposta documental.

“Informo que na avaliação do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, sediado em santa Maria, a emissão e fiscalização dos alvarás para boates, danceterias, casa de shows e afins encontram-se em conformidade com a legislação de prevenção a incêndios e com a Prefeitura”, informou a guarnição aos vereadores.

Em relação ao Executivo, o relatório aponta que faltam servidores no serviço de fiscalização uma vez que há na cidade mais de 14 mil estabelecimentos e, ano passado, cerca de 12 mil foram fiscalizados. O Executivo também salienta que há, em Santa Maria, uma cultura de “coisas às avessas”, no qual o empreendedor primeiro olha o imóvel, realiza a locação, contrata os funcionários, abre o empreendimento e, depois, busca se licenciar.

“Ou muitos ainda iniciam o processo de licenciamento, mas abrem o negócio antes de concluírem a licença. Ou seja, começam a funcionar de forma ilegal e inadequada”, diz trecho do documento.

Legislação limita fiscalização

O relatório, que deverá ser lido em Plenário na próxima semana por Vanderlei Araujo, indica que há falhas estruturais no Poder Público em razão de haver uma Legislação antiga. Um exemplo é a fiscalização periódica limitada a denúncias.

“A Prefeitura salienta que possui o dever legal de fazer a fiscalização uma vez por ano e que realiza essa fiscalização. Portanto quando há problemas, por exemplo, superlotação, a Prefeitura tem que receber a denúncia para fazer a fiscalização num prazo anterior a um ano completado ao da fiscalização anterior. A Prefeitura não se indispõe de fazer fiscalização, inclusive noturna, mas para isso tem que ser provocada por denúncia. E isso porque a fiscalização noturna exige custos com horas extras”.

A esperança é de que o Poupa Tempo, cujo decreto de criação foi assinado em 21 de maio, seja um aliado na execução da fiscalização, superando assim a falta de pessoal.

Alerta à segurança

O relatório é taxativo em relação à falta de consciência da população mesmo após o incêndio de 27 de janeiro de 2013. O trabalho constatou que as pessoas procuram por eventos lotados, tornando este um critério para seguir frequentando o local, independente, da segurança.

“Muito antes de qualquer coisa, se faz necessário um amplo trabalho das forças vivas da cidade no trabalho da conscientização e prevenção para evitar que outras tragédias semelhantes a da boate Kiss ocorram em nossa cidade, como, por exemplo, promoções de eventos de conscientização, visitas constantes e aleatórias dos fiscais às casas de shows, boates e afins, independente de denúncias, colocando essas visitas como prioritárias para a garantia de segurança ao público consumidor de eventos”, finaliza o relatório.