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REGIÃO. Assembleia da “Consulta Popular” define nesta quinta demandas a ser votadas pela população

Por MAURÍCIO ARAUJO (com imagem de Divulgação), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Esta quinta-feira (24) será um dia de muita responsabilidade para as pessoas que participarão da Assembleia Regional Ampliada da Consulta Popular do Rio Grande do Sul. Isso por que os participantes do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Central definirão e aprovarão os projetos que irão compor a cédula de votação da Consulta Popular, cuja votação final ocorrerá de 26 a 28 de junho.

Durante a assembleia, ainda serão definidos o número de projetos que serão eleitos, podendo ser de um a cinco; qual o percentual de recursos caberá a cada um dos projetos; bem como a distribuição do recurso dentro do projeto eleito.

Ressalta-se que a Assembleia Ampliada não é pública e só participam os delegados escolhidos nas Assembleias Microrregionais, os membros da Comissão Regional, os prefeitos, os presidentes das Câmaras de Vereadores, os presidentes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento, os dirigentes máximos dos órgãos regionais, estadual e federal, além dos representantes das universidades, dos ex-presidentes dos Coredes, dos presidentes e ex-presidentes dos Consórcios das microrregiões e a direção executiva do Corede.

“Esse é um dos momentos mais importantes da Consulta, já que são definidos os projetos definidos pela região, bem como os percentuais de recursos para cada um”, disse o presidente do Corede Central, Caio Jordão.

A Assembleia Ampliada será realizada às 14h, no Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Na última terça-feira (16), a Assembleia Microrregional no Município definiu os seguintes projetos como prioritários: apoio a um projeto de reforço à agricultura familiar por meio da EMATER; apoio a centro de distribuição e armazenagem da agricultura familiar; equipamentos para as forças de Segurança Pública; rede de videomonitoramento; e investimento em estruturas e equipamentos de postos de Saúde para o Programa Saúde da Família.

A Consulta Popular é instituída por lei e é um processo em que a população tem oportunidade de definir onde o Estado irá investir parte de seu orçamento. Neste ano, serão disponibilizados R$ 80 milhões para a Consulta Popular, que ocorre em seis etapas: Assembleia Regional Inicial; Assembleias Públicas Municipais e/ou Microrregionais, abertas a todos os cidadãos; Assembleia Regional Ampliada; votação das prioridades com a finalidade de inclusão de projetos no orçamento do Estado/exercício 2019; consolidação e detalhamento dos projetos eleitos, por meio de reuniões regionais com os técnicos dos órgãos executores das demandas eleitas; e avaliação final do processo.

Fazem parte do Corede Central: Formigueiro, Agudo, Dona Francisca, Nova Palma, Pinhal Grande, Ivorá, Faxinal do Soturno, São João do Polêsine, Silveira Martins, Tupanciretã, Julio de Castilhos, Itaara, São Martinha da Serra, Quevedos, Jari, Toropi, São Pedro do Sul, Dilermando de Aguiar, Santa Maria. O valor destinado ao Corede Central é de: R$2.797.706,27.

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