Opinião. Presidente do Supremo avança, de novo, sobre o Poder alheio. Mas Congresso se cala
É fato. O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (na foto de Wilson Dias, da ABr), mais uma vez se mete onde não devia. Quem é ele para dar ordens para o Legislativo – ainda que disfarçada de sugestão? Mas também não tem problema algum, na medida em que o Congresso simplesmente se cala. E ponto.
Ah, quanto ao mérito: sim, o parlamento é leniente, na medida em que não regulamenta preceitos constitucionais, obrigando o Judiciário a se manifestar, na ausência. Isso é uma coisa, e grave; outra é a interveniência de um Poder, no caso o Judiciário, sobre outro. Mas os deputados e senadores se aquietam. Então, como diria um amigo, que se lixem.
Ah, do que estou falando? Saiba lendo reportagem publicada pela revista especializada Consultor Jurídico, a seguir:
Obrigação de legislar – Gilmar propõe comissão para combater omissão legislativa
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, propôs nesta quarta-feira (26/11) que o Congresso Nacional forme uma comissão para tratar dos temas constitucionais ainda não regulamentados pelo Legislativo, casos chamados de omissão legislativa.
Gilmar Mendes anunciou a proposta durante o ciclo de debates O Poder Legislativo no Mundo Contemporâneo, promovido pelo Senado, onde falou sobre o ativismo judicial e a judicialização da política. Segundo ele, a sugestão é que o Supremo informe de maneira solene as matérias constitucionais em que ocorre a omissão legislativa, para que Câmara e o Senado adotem um procedimento especial nesses casos.
O objetivo é abrirmos um diálogo realmente claro, patente, de modo a não ter nenhuma suspeita de que o Tribunal está querendo usurpar competência [do Congresso]. Pelo…
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem Obrigação de legislar – Gilmar propõe comissão para combater omissão legislativa, publicada na revista especializada Consultor Jurídico.
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