CIDADE. Santa Maria poderá ganhar até cinco novos Conselhos. Saiba quais são as propostas em discussão

Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto/Arquivo), da Equipe do Site

Tramitam na Câmara de Vereadores de Santa Maria projetos para a criação de cinco novos Conselhos Municipais. Trata-se de órgãos colegiados de caráter permanente e, em geral, deliberativos, consultivos e propositivos, os quais conectam membros do governo municipal e sociedade civil. As novas iniciativas que estão em discussão são oriundas tantos dos parlamentes quanto do Executivo.

A vereadora Celita da Silva (PT), por exemplo, pretende criar o Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Santa Maria (CMDLGBT), via Projeto de Sugestão 27/2018. O órgão colegiado terá como objetivos promover políticas públicas, fomentar a igualdade, auxiliar o Poder Executivo emitindo pareceres, entre outros.

“Unificar os diversos grupos da sociedade civil, sem tirar a identidade de cada um deles, com o Poder Público Municipal e o meio acadêmico, na Luta pelos Direitos LGBTs, que se faz necessário, urgente e fundamental a criação, em Santa Maria, do Conselho Municipal de Direitos LGBT”, aponta Celita na justificativa da proposta.

O vereador Francisco Harrisson (PMDB) sugeriu a criação do Conselho Municipal da Juventude de Santa Maria (COMJUV), vinculado à Casa Civil. Sua finalidade será formular e propor diretrizes da ação governamental voltadas à promoção de políticas públicas para a juventude.

Em sua justificativa, o peemedebista ressalta que o órgão colegiado é a tradução de um método mais moderno e democrático de gestão. A iniciativa tramita como Projeto de Sugestão 19/2018.

Também como Projeto de Sugestão (17/2018), Cida Brizola (PP) almeja criar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR), vinculado à Casa Civil. Seu objetivo será fiscalizar e articular políticas de promoção em sua área de atuação.

“O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem por finalidade deliberar e fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial, e atuar no controle social de políticas públicas, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas atinentes à igualdade racial no município de Santa Maria”, diz o Artigo 2º da iniciativa.

O Executivo enviou para o Parlamento dois Projetos de Lei – 8706/2018 e 8690/2018 – que visam criar, respectivamente, do Conselho Municipal dos Contribuintes e Conselho Municipal de Saneamento Básico.

O primeiro terá a incumbência de julgar os recursos contra atos ou decisões referentes à matéria fiscal, sendo integrante da Secretaria Municipal de Finanças. O segundo, ligado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, irá promover o controle social de ações relacionadas à Política Municipal de Saneamento Básico.

Santa Maria conta hoje com diversos Conselhos Municipais em atuação. Apenas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social possui como órgãos vinculados os conselhos de Assistência Social (CMAS), Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Idoso (Comid), Mulher, Segurança Alimentar (Consea), Direitos das Pessoas com Deficiência (Condepedesma), além do Conselho Tutelar Centro, Leste e Oeste.