CIDADE. Formalizado contrato com a Corsan. São 35 anos, com períodos de transição para pagar o passado

Por MARIANA FONTANA (texto) e JOÃO ALVES (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

A Prefeitura de Santa Maria e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) formalizaram, na manhã desta segunda-feira (16), o contrato para prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto do Município. O contrato poderá ter a duração total de 35 anos, com dois períodos de transição para que a estatal cumpra com as obrigações inadimplidas do contrato anterior. Durante a assinatura do documento, o prefeito Jorge Pozzobom e os diretores da estatal destacaram a importância da renovação do contrato, enfatizando os compromissos contratuais firmados.

“Esse contrato não é do nosso Governo, ele é para a cidade, e nosso compromisso é fazer com que tudo que está estipulado seja rigorosamente cumprido. Temos um compromisso com a nossa população, com os usuários que utilizam os serviços da Corsan, por isso, fomos exigentes na formulação deste documento, sempre prezando pela transparência e responsabilidade”, destacou o prefeito Jorge Pozzobom.

“Esse contrato é um marco para as duas esferas e ele só provará que é bom e eficiente quando ele sair do papel e for, de fato, executado”, complementou a procuradora Geral do Município, Rossana Boeira.

SUPERINTENDÊNCIA FISCALIZARÁ OS SERVIÇOS

Para garantir que haja integral cumprimento do acordo firmado, o Município determinou a criação de uma superintendência específica no Executivo, que é a responsável pela fiscalização do contrato e dos serviços prestados pela Corsan. A Superintendência de Monitoramento e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto entrou em operação nesta segunda-feira e está vinculada à Procuradoria Geral do Município.

A Superintendência é constituída por três engenheiros civis e um cargo administrativo. Conforme o superintendente Marcos Vinicius Moraes, o setor atuará, exclusivamente, na fiscalização de todas as frentes de trabalho executadas pela Corsan no Município. Moraes explica que, inicialmente, o foco da atuação será o Bairro Camobi, em função de que a Corsan tem prazos definidos para concluir as obras já iniciadas na região. Ainda, o superintendente destaca que também serão inspecionados os demais serviços realizados pela Companhia, como a instalação de tubulações de esgoto, o fechamento de valas e a repavimentação das vias.

“Nossa equipe é enxuta, mas extremamente técnica, pois temos a necessidade desse conhecimento específico em função das atividades que serão desempenhadas. Além de todas as ações, um dos nossos focos é no sentido de fazer com que a Corsan deixe as vias, sejam de chão batido, paralelepípedo ou de asfalto, em plenas condições”, explicou Moraes.

O trabalho de fiscalização da equipe se dará, inicialmente, a partir dos cronogramas de trabalho da Corsan. Os contribuintes que quiserem colaborar com o trabalho do setor poderão enviar demandas e reclamações diretamente para a Ouvidoria do Município (pelo telefone 156, diretamente no 4º Andar do Centro Administrativo – Rua Venâncio Aires, 2.277–; ou, ainda, neste link).

Além da Superintendência criada no Executivo, a Corsan também contará com um setor específico para tratar das demandas referentes a Santa Maria. A Unidade de Gerenciamento do Contrato de Programa de Santa Maria já foi criada e, nesta semana, deverá ser nomeado o coordenador responsável. O setor funcionará com quatro funcionários (dois engenheiros, um administrador e um agente administrativo), além de mais uma estrutura de apoio.

“As duas estruturas montadas são fundamentais para podermos avançar nesse trabalho. Muitas pessoas colaboraram para que esse contrato pudesse ser renovado, e agora trabalharemos para cumprir o que foi acordado”, destacou o diretor presidente da Corsan, Jorge Luiz Costa Melo.

Também participaram do ato o vice-prefeito Sergio Cechin; o coordenador executivo do Gabinete de Governança; Carlos Pippi Brisola; o diretor de Expansão da Corsan, Marcus Vinicius Caberlon; o superintendente de Relações Institucionais, Andre Finamor; a gestora do Departamento de Negociação de Contratos da Corsan, Denise Shalemberger; o superintendente regional da estatal e o adjunto, José Epstein e Emerson Antonini, respectivamente; e a gestora da Unidade de Saneamento Especial, Andreia Zanini.

CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Também nesta segunda-feira, foi sancionada a Lei nº 6245, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB). O Conselho tem, entre outras atribuições, o objetivo de promover o controle social das ações relacionadas à Política Municipal de Saneamento Básico, discutir a política tarifária do serviço municipal de saneamento e acompanhar a implantação do Plano Municipal de Saneamento, por exemplo.

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