Habeas corpus. Digam o que disserem os doutos, há, sim, diferença entre ser pobre ou grã-fino
A expressão habeas corpus ficou famosa, no mês passado. Tudo por conta de o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, concedê-lo a um grupo de grã-fino presos pela Polícia Federal, na chamada operação satiagraha. O principal, e mais rico de todos, o banqueiro Daniel Dantas -que pode ser responsável por um prejuízo de R$ 4 bilhões (sim, biiiilhões) ao bolso do contribuinte -foi beneficiado duas vezes em menos de 48 horas.
Há quem discuta a legitimidade disso. Não necessariamente a legalidade. Mas há outro viés. Aqui mesmo você leu sobre o fato de um sujeito cearense que tentou (tentou) roubar um cordão do mesmo Gilmar Mendes e que, 45 dias depois, continuava preso, embora tenha endereço fixo (como DD) e seu crime ser, em tese, de menor intensidade. Ah, mas o homem é pobre.
E aí é que está a questão. Goste-se ou não dela, é rigorosa verdade: grã-fino, inclusive porque pode pagar melhores advogados, capazes de ir a Brasília em busca da liberdade do cliente, tem muito mais chance de ficar fora da cadeia do que a infinidade de Zé-ninguéns que existe por aí. Quer ver? Confira as notas abaixo, divulgadas pela versão online da seção Radar, da ex-revista Veja. Depois, tire tua própria conclusão. A seguir:
JUSTIÇA
STF não dá habeas corpus para qualquer um
O presidente do STF, Gilmar Mendes, que há três semanas liberou o banqueiro Daniel Dantas menos de 24 horas após ele ser preso, não teve a mesma boa vontade com J.C.D., que entrou com um pedido de habeas corpus na corte após ser denunciado pelo Ministério Público por constrangimento à população. Tudo porque o rapaz urinou na rua durante o carnaval de Diamantina, em Minas Gerais, e acabou preso em seguida pela polícia local por ato obsceno.
Falta competência
No julgamento, Mendes disse que o Supremo não tem competência para julgar esse habeas corpus. Por isso, o presidente do STF arquivou o pedido de J.C.D. e o encaminhou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras notas editadas por Lauro Jardim, na versão online da seção Radar, da ex-revista Veja.
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