PLANO DIRETOR. Comissão apresenta Relatório e tentará aprovar a proposta já na sessão desta quinta
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Mateus Azevedo/AICV), da Equipe do Site
Se depender da Comissão Especial do Legislativo que analisa a atualização do Plano Diretor de Santa Maria, a aprovação do projeto será rápida. O relator Admar Pozzobom (PSDB) leu o relatório em Plenário nessa terça (3) e pediu a anuência de seus colegas para que a proposta entre em votação já na próxima quinta-feira (5), em sessão externa da Câmara.
“A nossa sessão será na Escola Santa Marta e (espero) que lá nós possamos colocar em primeira e segunda discussão o nosso Plano Diretor”, disse o tucano.
Deste modo, o projeto entraria em primeira discussão na sessão ordinária na Escola Santa Marta e, logo após, no mesmo local, seria feita uma sessão extraordinária para segunda discussão e votação.
A comissão foi instalada no dia 2 de abril e, além de Admar, também é composta por Daniel Diniz (PT), presidente; e Manoel Badke – Maneco (DEM), vice-presidente. A última reunião do trio ocorreu no início da tarde dessa terça, na Sala da Presidência, com integrantes do Fórum das Entidades Empresariais de Santa Maria.
A entidade entregou aos vereadores um documento de duas páginas no qual solicita equilíbrio entre desenvolvimento e preservação do patrimônio histórico. Este foi um dos temas mais polêmicos do processo, o que rendeu lobby de construtor até na tribuna da Câmara e simpatia de boa parte dos parlamentares.
O relatório da Comissão Especial – que na verdade trata de três projetos: Plano Diretor; Código de Obras e Edificações; e Lei de Uso e Ocupação do Solo – destaca as emendas aprovadas e rejeitadas, além de propor sete sugestões para a Prefeitura frente a questões que não foram solucionadas (confira abaixo).
Sugestões da Comissão Especial do Plano Diretor ao Executivo:
a) Que possam ser analisados e revisados os limites do perímetro urbano;
b) Que possa haver a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em Santa Maria;
c) Que haja fixação de um prazo máximo para análise de projetos/planos setoriais dentro do Poder Executivo a fim de que eventuais demoras não prejudiquem os empreendedores;
d) Que possa ser estudado e analisado o perímetro da Zona 2;
e) Que seja criada legislação mais objetiva e precisa quanto as contrapartidas exigidas pelo Município;
f) Que haja estudo e se necessária adequação da legislação municipal ao Código Florestal;
g) Que seja criada legislação objetiva com relação a bens tombados, de interesse do Patrimônio Histórico e Cultural a fim de que ao mesmo tempo que se garanta a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Maria, também se oportunize o desenvolvimento e crescimento da zona 2.
Quando a iniciativa privada influi no e$$tado tudo funciona em prol deles mesmos.
Quando que a iniciativa privada não influi em decisões no Estado?
Quando a iniciativa privada influi no Estado as coisa saem mais rápido.