SAÚDE. Projeto da Prefeitura Municipal irá conceder abono salarial para 99 agentes comunitários de saúde
Por MAIQUEL ROSAURO (com imagem de Reprodução), da Equipe do Site
O Executivo enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 8724/2018, que concede abono salarial a 99 agentes comunitários de saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família. Os valores variam de R$ 291,71 a R$ 535,13.
Serão pagos R$ 48.696,83 como incentivo correspondente ao período de 1º de janeiro de 2017 e 30 de junho de 2017, para 91 agentes e R$ 3.321,32 entre oito casos especiais. No total, o valor desembolsado será de R$ 52.018,15.
O abono não será incorporado aos vencimentos do servidor ou aos proventos de aposentadoria e pensão por morte. Além disso, será excluído da base de cálculo da contribuição previdenciária e de assistência à saúde. O benefício está embasado na Portaria GM/SM nº 391, de 8 de novembro de 2016.
“O abono salarial representa um incentivo adicional do Fundo Estadual de Saúde a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, como forma de estímulo financeiro para os que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica”, aponta a justificativa.
Para conferir a lista com os 99 profissionais beneficiados, clique AQUI. Para receber os valores, o projeto primeiro precisa ser aprovado no Legislativo e, logo após, sancionado.
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