HABITAÇÃO. Audiência pública discute nesta sexta a situação de famílias que vivem no entorno da ferrovia
Por TIAGO MACHADO (com foto da Agência de Notícias da AL), da Assessoria do Deputado
Nesta sexta (10), às 18 horas, ocorrerá, uma audiência pública que vai debater a situação das famílias que vivem no entorno de ferrovias em Santa Maria e na Região Central. Proposta pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), a atividade, que será realizada na Câmara de Vereadores de Santa Maria, vai discutir medidas a serem tomadas em relação as ações de reintegração de posse ajuizadas pelas empresa que detém a concessão da malha ferroviária no Estado.
Essas ações podem causar o despejo de centenas de famílias que vivem há décadas nas proximidades da malha férrea. “Há o risco real das famílias não só terem de deixarem suas casas, bem como terem de demolir as residências em que vivem. Essa situação gera um problema social gravíssimo, que atinge Santa Maria e mais de 30 cidades gaúchas. É preciso muito debate e mobilização”, alertou Valdeci (foto ao lado).
A área ao longo de ferrovias é da União, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A América Latina Logística/ RUMO tem a concessão do trecho para transporte ferroviário e contrato de arrendamento de bens da antiga Rede Ferroviária Federal. As ações de reintegração de posse vêm sendo ajuizadas, desde 2015, em razão de sua obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio.
Foram convidados a participar da audiência pública, que será coordenada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, as seguintes instituições e autoridades: ALL/Rumo Malha Sul S.A., Ministério Público Federal, Valec, DNIT, Ministério do Planejamento, Defensoria Pública da União, Prefeitura Municipal de Santa Maria, Câmara Municipal de Vereadores, Justiça Federal (Subseção Judiciária de Santa Maria) e demais interessados no tema.
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