EXCLUSIVO (2). Corsan contrata, para “estudar” a PPP, empresa diretamente interessada na privatização

Sigo, como prometi na nota anterior, que publiquei há poucos minutos, logo abaixo, me atendo aos fatos. Só lá no final tomarei a liberdade de algumas perguntinhas. Então, prossigamos.

No Edital, que você leu na outra nota, publicado na edição de 17 de novembro, do Diário Oficial do Estado, a Corsan dá conta da “autorização” à Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental, para “o desenvolvimento dos estudos de viabilidade voltados à Parceria Público-Privada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Santa Maria, conforme Manifestação de Interesse apresentada em 29/10/2010.”

Uma dúvida: a “manifestação de interesse” aludida no edital foi de quem? Da Corsan ou da empresa?”. Bem, nessas alturas, é irrelevante. Afinal, por moto próprio ou concordando, o fato é que a companhia deixou claro seu interesse na PPP.

Mas, afinal de contas, que diabo é essa tal CAB_Ambiental?

Está lá, no sítio da própria empresa, no HISTÓRICO, uma boa dica do que seja a autorizada pela Corsan – por quanto, o edital não diz, o que faz presumir que tudo seja “de graça”). Confira você mesmo um pouco do que fez a CAB Ambiental, de acordo com ela própria:

• Em 2006, os acionistas da Galvão Engenharia S.A. constituem a CAB Ambiental
• Em novembro de 2007, assume a concessão dos serviços públicos de água e esgoto de Palestina – SP
• Em janeiro de 2008, assume a concessão dos serviços públicos de água e esgoto de Mirassol – SP
• Em fevereiro de 2008, assume Águas de Paranaguá, concessionária dos serviços públicos de água e esgoto de Paranaguá – PR
• Em junho de 2008, assume toda a operação do sistema de esgotamento sanitário de Guaratinguetá – SP
• Em julho de 2008, assume a ampliação do sistema produtor e adutor do Alto Tietê – SP, com a respectiva prestação de serviços auxiliares para a Sabesp

Sigamos com os fatos. O que a CAB Ambiental faz (é concessionária de serviços públicos de água e esgoto em várias comunas de São Paulo, Mato Grosso e Paraná) a gente já sabe. Mas, e quem controla a empresa autorizada pela Corsan, via Diário Oficial, a fazer estudos acerca do que ela própria está cansada de fazer? Resposta: a Galvão Engenharia, que faz parte do grupo Queirós Galvão.

Agora, um pouco da controladora da CAB Ambiental, segundo seu SÍTIO na internet:

“A Galvão Engenharia foi fundada em 1º de fevereiro de 1996, na cidade de São Paulo. Desde então, manteve-se em contínuo crescimento e diversificou suas atividades, amparado pelos seus princípios e valores…” E por aí vai. Se quiser, entra na página da empresa na rede e confira mais.

Se você tiver um pouco de paciência, e quiser saber também quem manda na Galvão Engenharia, sugiro este LINK. Ah, adianto: o lucro da empresa, no ano passado, foi de exatos 280.630.556,51.

PERGUNTAS CLAUDEMIRIANAS. Até aqui, tanto nesta nota anterior, foram apenas fatos. Nada além deles. Agora, me reservo o direito de alguns questionamentos. Não sei se serão respondidos. Mas, ainda assim, os farei.

1)      O poder concedente, a Prefeitura Municipal, sabia da intenção da Corsan de privatizar o abastecimento de água? Se sabia, concordou?

2)      No contrato de concessão, assinado pelo município, está prevista a possibilidade de terceirização – que seria, salvo melhor juízo, o caso de agora?

3)      Se a Prefeitura não sabia disso, pretende apoiar a idéia?

4)      O futuro dirigente máximo da empresa, que, como se sabe, é estatal, e estará sob novo comando em 1° de janeiro – dentro de menos de mês e meio – foi consultado?

5)      Não está no edital, pelo menos o editor não percebeu, o prazo para o encerramento do estudo. Quanto tempo tem a CAB Ambiental para fazer isso?

6)      Admitindo-se como aceitável e correto o que a Corsan pretende fazer (mesmo abrindo mão de um possível financiamento a juros camaradas proporcionados pelo PAC), é possível escolher, pra realizar o estudo, uma empresa que, afinal de contas, é diretamente interessada no resultado do trabalho?

RESPOSTAS A ESSAS PERGUNTAS: é tudo o que, imagino, o contribuinte santa-mariense gostaria de ter. Em nome da boa prática de gestão pública. Para dizer o mínimo.

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