Câmara. Deputados aprovam 38 projetos em um mês. Segurança domina as novas propostas

Nada menos que 253 projetos de lei foram apresentados no primeiro mês da nova Legislatura na Câmara dos Deputados. Cerca de um quarto (47 deles) tiveram como mote a questão da segurança – provavelmente motivados pela morte do garoto de seis anos, arrastado por bandidos, no Rio de Janeiro.

É muito projeto, de qualquer forma. Alguns, como você verá mais adiante, uma idiotice. Em todo caso, num assombro (que se espera não seja apenas inicial), os parlamentares aprovaram nada menos que 38, ou, considerando-se as sessões deliberativas, mais de dois por dia. Uma marca extraordinária, conforme constata reportagem do site Último Segundo, com base em informações da Agência Estado, e que passo a reproduzir:

“Câmara aprova 38 projetos no 1º mês de funcionamento

No primeiro mês de funcionamento, a Câmara dos Deputados aprovou 38 matérias, conforme levantamento de seu próprio presidente, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Repetindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou o primeiro mandato se comparando ao antecessor Fernando Henrique Cardoso, Chinaglia lembrou que nos primeiros 30 dias da legislatura que se iniciou em 1999 foram votadas 20 matérias, e em 2003, somente 12.

O petista afirmou ainda que foram realizadas 14 sessões deliberativas em fevereiro, contra 8 nos primeiros 30 dias de votação de 2003 e 10 em 1999. “Os números são parciais, mas dão a dimensão do esforço ao qual pretendemos dar continuidade”, disse Chinaglia. O presidente que comandava a Camara em 2003 era seu companheiro de PT João Paulo Cunha (SP) e o de 1999 era o agora aliado Michel Temer (PMDB-SP).

Reforma Política

Das 38 matérias votadas em fevereiro, 13 eram medidas provisórias. “Nenhuma delas estava com prazo vencido. Por isso, não trancavam a pauta de votação”, registrou Chinaglia. Ele anunciou que durante o mês de março continuará a fazer votações às segundas-feiras, o que, de fato, é uma inovação. Ele garantiu que dará início à votação dos projetos da reforma política ainda neste semestre.

Dos 253 projetos de lei apresentados no primeiro mês de funcionamento da nova Câmara, 47 pegaram carona na crise da segurança, conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. O tema ocupou também o maior tempo dos debates em plenário, principalmente depois da trágica morte do garoto João Hélio, no Rio de Janeiro.

Entre a quase meia centena de propostas para a área de segurança, predominam as que aumentam o prazo de internação de menores que cometerem crimes. A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) apresentou a proposta mais dura, com pena de 10 anos de internação, a mesma que os governadores do Sudeste entregaram na semana passada aos presidentes da Câmara e do Senado.

O campeão de projetos na área de segurança foi o novato Neilton Mulim (PR-RJ): das suas 33 emendas, mais de 20 tratam do assunto. A deputada Ana Arraes (PSB-PE), mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), rendeu homenagens ao folclore de seu Estado e apresentou projeto instituindo o dia nacional do frevo. Já o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) quer transformar a cidade de Imbituba, em seu Estado, na capital nacional da baleia franca…”

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