LUNETA ELETRÔNICA. Empréstimo da prefeitura, fim do festival de moções e destino da antiga sede da USE
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de João Vilnei/Arquivo AIPM), da Equipe do Site
* Já está disponível no site da Câmara de Vereadores a íntegra do Projeto de Lei 8764/2018, do Poder Executivo, que autoriza o empréstimo de até R$ 78 milhões com a Caixa Econômica Federal.
* Para acessar o documento, clique AQUI.
* Até o momento, não foi marcada uma nova reunião entre os vereadores e a Prefeitura para tratar do projeto.
* O Legislativo realiza, nesta quinta (27), sua 60º sessão de 2018. E o dia promete ser histórico, já que entrará em discussão única e votação o Projeto de Resolução Legislativa 13510/2018, de Valdir Oliveira (PT).
* A proposta do petista termina com o festival de moções do Parlamento santa-mariense.
* Hoje, cada vereador pode defender até 15 moções por ano. O projeto de Valdir limita a três moções, por vereador, por semestre.
* Em segunda discussão e votação estará o Projeto de Lei 8714/2018, do Executivo, que visa atualizar o valor do imóvel onde funcionava a sede da União Santa-Mariense dos Estudantes (USE), na Rua do Acampamento, 583.
* O preço inicial do prédio e do terreno era de R$ 4 milhões, mas após três processos de alienação desertos, o Executivo quer que os vereadores aprovem um novo valor de venda: R$ 3.406.000,00.
* O terreno tem área de 1.101.10 m² e consta como benfeitorias uma área de 461,30 m², sendo um “prédio antigo das décadas de 1950 e 1960, na sua maior parte em mau estado de conservação e inadequado e obsoleto para os usos atuais”, conforme consta no parecer técnico que acompanha o projeto.
Quanto ao terreno há que se considerar algumas coisas. O prédio velho é custo, teria que ser demolido. Existe, pelo que se ve na foto uma árvore, o que deve gerar dor de cabeça. O preço baixou de 3,6 mil o metro quadrado para pouco mais de 3 mil. Mercado do jeito que está, não sei, acredito que os que tem dinheiro para comprar não se interessam por este tamanho de imóvel.
Leitura superficial da instrução normativa citada traz algumas questões. A modalidade qualificação viária (imagina-se que seja esta a contratada) serve para ‘investimentos em ações de implantação, ampliação, recuperação, e/ou qualificação de vias e da infraestrutura de mobilidade urbana, visando promover a democratização do espaço urbano, a acessibilidade e a salubridade, incluindo as seguintes ações financiáveis: a) pavimentação de vias locais, coletoras, arteriais, estruturantes e de pedestres, sendo que: a.1) a soma dos serviços de recapeamento e de reconstrução de pavimento está limitada a 20% (vinte por cento) do total do investimento desta modalidade;’. Ou seja, dinheiro não seria só para repavimentações, teria que ser aplicado em outras coisas (talvez pudesse ser contornado via orçamento, mas é outra discussão). O valor de contrapartida mínima é de 5%.
Conclusão: assunto está longe de ser corriqueiro.
Assunto dos empréstimos é técnico e nada trivial. Porém, olhando por cima, o dinheiro do Avançar Cidades (50 milhões) é quase de graça. O segundo financiamento de 28 milhões de reais junto a CEF fala em juros mais CDI. Pelo que lembro o CDI é sempre pouca coisa inferior a SELIC. Logo os 5,55% somados a 6,5% viram 12,05% ao ano.
E esperado um ciclo de aumentos da taxa SELIC no futuro imediato. Não é só a inflação que influi, os americanos estão aumentando os juros o que tem repercussão nos países emergentes e submersíveis.